O juiz da 1ª Vara da Comarca de Conchas, Carlos Eduardo Gomes dos Santos, suspendeu a cobrança nas nove praças de pedágio da rodovia Marechal Rondon Leste (SP-300) sob concessão da Rodovias Tietê. A decisão é com base no pedido de liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público no último dia 17 que aponta suposta ilegalidade no contrato de concessão.
O descumprimento da decisão pela concessionária Rodovias do Tietê, que administra o trecho, pode resultar em multa de até R$ 10 mil por dia.
O MP afirma na ação que um dos itens do edital para a concessão do sistema rodoviário prevê cobrança da tarifa por quilômetro rodado. No entendimento do magistrado, a falta de mecanismos que permitam avaliar o quanto cada consumidor rodou dá margem a cobranças desiguais, pois, “ao andar menos, o valor do quilômetro aumenta, violando esta cláusula do edital”.
“Há indícios de violação ao princípio da isonomia, previsto na Constituição Federal, e às regras da licitação, e perigo na demora, pois os consumidores, que são a parte hipossuficiente, arcarão, em tese, com uma tarifa possivelmente acima do devido”, disse o juiz em trecho da sentença.
A assessoria de imprensa da concessionária Rodovias do Tietê informou que está providenciando os recursos jurídicos para contestar a decisão de primeira instância.
A cobrança teve início à zero hora de terça-feira, mas no percurso entre Bauru e Conchas, foram instaladas quatro novas praças de pedágio, dos quais Anhembi e Conchas, onde o MP ajuizou a ação.
Inicialmente, a concessionária entendeu que o pedágio foi suspenso na praça de Conchas, mas no final da tarde de ontem a medida atingiu todas as praças da Marechal Rondon, na SP-101 (região de Monte Mor) e SP-308 (região de Salto).
O valor da tarifa variam de R$ 3,10 a R$ 4,00 para carro de passeio e de R$ 1,50 a R$ 2 para motocicletas.
Anteontem à noite, houve congestionamentos nas praças de pedágio de Agudos e Botucatu devido ao intenso volume de tráfego, provocando protestos de motoristas.
Em Agudos, uma pane no sistema de informática parou de funcionar uma das cabines de cobrança.
A concessionária admitiu que houve falha técnica no equipamento. Sobre as filas em frente às cabines, a Rodovias Tietê informou que devido ao feriado da Consciência Negra a estrada recebeu volume maior de veículos do que dos dias normais. A previsão é 220 mil a 330 mil veículos transitando nos próximos dias pela rodovia.
A liminar suspendeu a cobrança nas praças de pedágio de Monte Mor (km 29,7), Rafard (km 55,8), Conchas (km 192,1), Anhembi (km 285), Areiópolis (km 285), Agudos (km 314), Salto (km 109,3) e Rio das Pedras (km 147,3) pertecentes ao Corredor Rondon Leste.