São Paulo - O Senado aprovou, em decisão terminativa, o projeto de lei que propõe perdoar a dívida dos empregadores domésticos com o INSS. O projeto vai agora para a Câmara.
Os débitos ocorrem no caso dos patrões que não registraram as domésticas e, com isso, também não pagaram a contribuição previdenciária.
Para ter a dívida perdoada, o patrão terá de pagar ao menos as últimas 12 contribuições e registrar a doméstica. O registro, desde o momento em que a pessoa começou a trabalhar na residência, terá que ser feito em até seis meses após a vigência da lei.