Os vereadores conseguiram aprovar ontem o pedido de urgência à tramitação do projeto de lei que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). Com o placar apertado, sete votos contra e oito a favor, a grande surpresa ficou por conta do vereador de oposição José Roberto Segalla (DEM), que na última hora mudou de opinião e votou favoravelmente ao projeto. Com isso, a proposta poderá ser votada ainda este ano, uma vez que o tempo para tramitação nas comissões é reduzido com esse artifício.
“Vou dar um voto de confiança ao vereador Renato Purini (PMDB) que diz que fará todo empenho e irá fornecer todas as informações necessárias a tempo antes da votação desse projeto. Por isso, vou mudar meu voto”, afirma o demista. A declaração causou alvoroço dos parlamentares da base do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), que comemorou. Francisco Carlos de Góes, o Carlão do Gás (PR), chegou a cumprimentar o colega com um aperto de mãos.
O projeto propõe que o valor da contribuição será aferido em função do custo global do serviço, dividido pelo número de imóveis beneficiados pela rede de energia elétrica, não abrangidos pela isenção. O valor da CIP não excederá a R$ 6,00, limite que será atualizada anualmente pelo Índice Brasileiro de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, as contas de prédios residenciais que apresentarem consumo de até 80 quilowatts, medidas no prazo de 30 dias ou aproximado, ficam isentas do pagamento da contribuição.
O líder do prefeito afirmou que todas as informações que forem necessárias e solicitadas pelos vereadores para análise do projeto, a prefeitura vai fornecer. “É muito difícil não entrar no mérito da proposta na votação de urgência. Atualmente, a prefeitura arrecada R$ 300 mil com a CIP e paga uma conta de R$ 500 mil. O aumento da contribuição irá permitir que a conta seja totalmente paga e que sobre dinheiro para investigar em outras áreas.”.
A oposição não conseguiu evitar o placar, mesmo contanto com a adesão de Carlinhos do PS (PP). Os parlamentares do G7 queriam a tramitação normal do projeto e criticaram a morosidade do Executivo para enviar propostas à Casa de Leis. Além da CIP, citaram os projetos que reformula a estrutura e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Secretaria Municipal da Saúde, que desde o início do ano estava sendo preparado. “O projeto da CIP foi feito há mais de três meses. O que o prefeito estava esperando para mandá-lo para a Câmara? Nós somos obrigados a votar de afogadilho. Não é assim que se trabalha. Quero tempo para analisar a proposta, discuti-la, pesquisar sobre o tema”, disse o demista.
Roque Ferreira (PT) afirmou que a proposta da CIP é muito complexa e vai mexer com o bolso da população. “O projeto veio para esta Casa de maneira muito insipiente. Votarei a favor do regime de urgência porque não se trata do mérito.” Para o tucano Marcelo Borges, Rodrigo tem mandado projetos importantes para análise da Câmara, com recesso parlamentar em vista.
“Faltam apenas três sessões ordinárias. O prefeito envia propostas quase no final do ano e pede urgência, como se fosse um rolo compressor em cima dos vereadores. Os projetos devem ser amadurecidos. Não podemos votar no escuro. O que está havendo é que o Executivo manda a conta para o vereador pagar.”