O fornecimento de peixe para a merenda escolar na Prefeitura de Bauru não cumpre exigência no contrato de entrega ponto por ponto, nas unidades escolares. A irregularidade levantada pela Secretaria de Administração tem pedido de abertura de sindicância administrativa feito pelo secretário Renato Gragnani para apurar as responsabilidades. A Secretaria Municipal de Educação reconheceu o problema, suspendeu as solicitações do produto e aponta necessidade de ajustes nos procedimentos entre diversas seções da prefeitura.
A entrega de filé de mapará e de arraia vem sendo realizado há anos pela empresa Maria do Prado Soriano ME, vencedora regular das últimas licitações no segmento. Mas, conforme levantamento da Secretaria de Administração, ficou demonstrado que os produtos não têm de ser levados diretamente a Escolas Municipais de Ensino Infantil (Emei) e de Ensino Infantil Integrado (Emeii).
“Eu encaminhei procedimento para a abertura de sindicância para apurar por que o contrato não estava sendo cumprido. Está explícito no edital e na ata assinada pela secretária Municipal de Educação, Majô Jandreice, que a entrega tem de ser ponto-a-ponto nas Emeis e Emeiis e isso não vinha ocorrendo. A sindicância vai levantar as razões do não cumprimento da regra contratual”, disse o secretário Renato Gragnani.
Segundo ele, a situação foi contornada, neste momento, em razão do final do ano, quando não há mais previsão de consumo de peixe no cardápio das unidades municipais. “A sindicância vai levantar as informações e encaminhar o que for necessário. Enquanto isso vamos acertar a situação para 2010 e, junto ao Jurídico, será avaliado eventual necessidade de penalidade à empresa em razão da vantagem que ela obteve por não entregar os produtos em cada unidade e em apenas um local ao invés dos 40 pontos necessários”, aborda. A secretária Municipal de Educação, Majô Jandreice (PC do B), reconhece o problema. “A maioria dos contratos em andamento da gestão passada continuam sendo executados normalmente dentro da regra anterior de cada departamento. O peixe sempre foi entregue no Departamento de Materiais, sob responsabilidade da Secretaria de Administração. Mas realmente agora foi levantado este problema e nós suspendemos os pedidos das unidades e o governo vai resolver”, salienta Majô.
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"Ação compartilhada"
Entretanto, para a secretária a irregularidade não gerou prejuízos. “Se a prefeitura tivesse que ter constituído uma estrutura de transporte apenas para levar o peixe para as escolas em razão da entrega estar sendo realizada no Almoxarifado da Administração geraria prejuízo. Mas a questão é que produtos perecíveis e não perecíveis já fazem parte de entrega, duas vezes, por semana, do almoxarifado para as unidades escolares e o peixe é apenas mais um, não acrescentou despesa nenhuma para o governo”, argumenta Jandreice.
Para a secretária, o caso trata de responsabilidade por mais de um departamento. “A merenda escolar errou ao não exigir a entrega ponto-a-ponto, até por causa do sistema que já era adotado. Mas agora tem de corrigir. Mas a responsabilidade é compartilhada porque o DAM (Departamento de Materiais) é quem recebe produtos e isso tem de ser feito com base na regra do contrato. Falharam todos, a Divisão de Licitação que não observou o item do aditivo ou do contrato, o DAM que recebia sem cumprir a regra e a merenda que não exigia a entrega direta nas unidades”, amplia.
Majô também menciona que, em junho deste ano, a própria Secretaria de Administração abriu procedimento para averiguar dúvida sobre preço praticado no peixe entregue à prefeitura. “E o levantamento apontou redução no preço, em ajuste acordado com o fornecedor, e sem que o aditivo alterasse a cláusula da entrega nos pontos. A entrega continuou sendo feita no departamento da Administração e acho que agora, com a situação levantada, isso estará resolvido”, finaliza.
Neste procedimento, o quilo do filé de arraia passou de R$ 11,40 para R$ 10,80 e o quilo de filé de mapará saiu de R$ 11,29 para 10,69. O ajuste foi feito a pedido da Secretaria de Administração depois que o JC pontuou, na coluna Entrelinhas, a divergência de preço entre o cotado no mercado, na oportunidade, e o que estava sendo pago pela prefeitura.
A administração posicionou, no final do primeiro trimestre deste ano, que o desajuste nos valores deu-se em razão da licitação (registro de preços) ter sido concluída em um momento em que o preço do peixe no mercado estava acima do que foi levantado em abril passado, ou seja, por diferença entre o resultado da oferta na licitação e a sazonalidade do produto.