O Departamento de Água e Esgoto (DAE) inabilitou as duas únicas empresas que disputam a licitação para a entrega do projeto executivo da futura construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Distrito Industrial. Depois de estender o prazo para a conclusão do edital, agora a autarquia enfrenta dificuldade na habilitação das participantes.
A presidência do DAE apontou que a JNS Engenharia, Consultoria e Gerenciamento Ltda não atendeu a um item da concorrência na apresentação do registro profissional junto ao CREA. Já a outra participante, a Estudos Técnicos e Projetos ETEP Ltda deixou, segundo o DAE, apresentou número da ART divergente, a identificação de engenharia para habilitação na eventual execução do projeto, se contratada.
Apesar das inabilitações, o DAE se valeu de dispositivo na Lei de Licitações que permite a abertura de prazo adicional, de oito dias, para que os interessados no serviço possam atualizar dados e revalidar suas documentações. “Foi concedido facultativamente pela Comissão de Licitação, de acordo com o artigo 48, parágrafo 3º, da lei federal 8.666/93, 8 dias úteis para as empresas apresentarem nova documentação”, informa a autarquia.
A autarquia depende ainda da definição sobre financiamento ou não para ampliar os recursos do fundo de tratamento para a futura construção da ETE.