Tegucigalpa - O Ministério Público de Honduras entregou ontem ao Congresso Nacional a sua opinião legal sobre se o presidente deposto Manuel Zelaya deveria ser restituído ou não no poder, a uma semana da sessão parlamentar sobre o assunto e a apenas quatro dias das eleições que escolherão o próximo mandatário.
O assessor jurídico do Ministério Público, Nick Atala, entregou o documento na secretaria do Congresso que, dos quatro relatórios que pediu sobre a restituição de Zelaya, só não obteve ainda o da Suprema Corte de Justiça. “Foi entregue à opinião legal do Ministério Público, tal como o solicitou o Congresso Nacional”, disse Atala aos jornalistas, sem dar detalhes sobre o conteúdo do documento.
No entanto, ressaltou que “é um relatório completo” de toda a atuação do Ministério Público em relação aos processos abertos contra Zelaya por crimes políticos e comuns. O porta-voz do Ministério Público, Melvin Duarte, disse aos jornalistas que o relatório contém “um enfoque estritamente jurídico, no qual a Constituição e as leis do país foram levadas em conta”.
O Comissário Nacional dos Direitos Humanos, Ramón Custódio, e a Procuradoria Geral da República também já entregaram seus relatórios.
O Parlamento decidirá sobre a restituição de Zelaya em cumprimento do acordo assinado pelas comissões deste e do presidente interino, Roberto Micheletti, no último dia 30 com o objetivo de resolver a crise política causada pelo golpe de Estado de 28 de junho.