O deputado federal Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) protocolou na semana passada projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Pontuação Positiva (SNPT). Em tese, os motoristas que não conseguem se ver livres das multas de trânsito e pontuação na carteira, terão uma boa chance de reverter esse quadro caso a proposta passe pelo crivo da Câmara.
“O pessoal sempre reclama que toda legislação no Brasil tem caráter punitivo. Ou você cumpre a lei, ou você é punido. Entendo que a não observância das leis têm que ter alguma implicação, mas precisamos pensar no caráter educativo que as leis precisam ter. Até para que o comprimento dela não se faça por medo, mas por consciência”, afirma.
O SNPT possibilitará a concessão de uma pontuação especial mensal aos motoristas que não cometerem infrações. Os pontos acumulados serão deduzidos da pontuação decorrente de infrações cometidas ou dos valores das multas. “Nosso projeto daria uma pontuação positiva aos motoristas e a cada ano passado sem cometer infração. E essa infração para não ser meramente ilustrativa, tem que ter algum efeito. Abater de eventual ponto que ele tenha em função da legislação atual, de pontos perdidos. Agora só nos casos em que não se cometer infração gravíssima, infração leve. Ou até mesmo abater o montante numa pequena multa, tipo estacionar em local proibido. Com essa pontuação positiva, estimularia um comportamento mais adequado. Vou fazer todo o possível para ele ser aprovado porque não se trata de um projeto político, de ser contra ou a favor do governo, e sim de cidadania.”