Marília – A partir de hoje, liminar concedida pelo juiz de direito da 4ª Vara Cível de Marília (100 quilômetros de Bauru), Valdeci Mendes de Oliveira, garante o aumento da tarifa dos ônibus de transporte coletivo de R$ 2,10 para R$ 2,30. A liminar atende a mandado de segurança interposto pela Empresa Circular de Marília. Segundo a decisão, o valor deverá vigorar até 1 de dezembro de 2011.
A empresa, que não reajusta as tarifas da passagem de ônibus desde janeiro de 2007, protocolou o mandado no Fórum no último dia 18. Os argumentos, em processo de 233 páginas, foram aceitos pelo juiz no dia 20. Na última sexta-feira, o prefeito Mário Bulgareli (PDT) tomou conhecimento da liminar, mas alegou que está recorrendo da decisão.
Na sentença, o juiz reconhece que a empresa está sem reajuste por quase três anos e conclui: “Observo que a manutenção da situação de não reajuste da tarifa há quase três anos abala o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de permissão das empresas transportadoras, com graves riscos à solvência do sistema de transporte público e de prestação de serviços satisfatórios”. Na decisão judicial, são citadas tarifas cobradas em Bauru (R$ 2,46), Piracicaba (R$ 2,30), Araraquara (R$ 2,25) e Presidente Prudente (R$ 2,20) e as datas em que os valores entraram em vigor.