Nem a aproximação com o governo federal, nem a presença do vice-líder do presidente Lula na Câmara dos Deputados, Milton Monti (PR), e nem as diversas viagens da vice-prefeita, Estela Almagro (PT), e do chefe do Executivo, Rodrigo Agostinho (PMDB), a Brasília surtiram resultado para a liberação da verba para o viaduto inacabado.
A articulação política que resultou na substancial de emenda de R$ 70 milhões no orçamento federal deste ano sucumbiu ao esperado contingenciamento (liberação) de recursos da União. Uma desculpa foi o receio da crise financeira internacional sobre a economia nacional.
Depois, mais próximo do final do ano, a própria Casa Civil em Brasília cumpriu à risca o freio nas liberações de verbas para obras de fora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), desta vez em razão da redução nos patamares de receitas de impostos – consequência dos atrativos oferecidos a alguns setores para aquecer a economia e combater a crise, como o corte nas alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis, eletrodomésticos da linha branca (geladeira, fogões, etc.) e outros.
Neste contexto, a emenda do Orçamento, em meados do ano, sofreu corte para R$ 25 milhões. A estratégia, articulada pelo deputado federal Milton Monti, era conseguir empenho (autorização de despesa), pelo menos para a obra ser retomada. Mas, o ano está chegando ao fim e em Brasília nenhum gabinete parlamentar se aventura a dizer que alguém da presidência da República poderia, ainda, presentear Bauru até o Natal.
Ontem, a assessoria do deputado Monti confirmou que a emenda do viaduto terá sua saga retomada da origem, com a reapresentação de proposta de destinação de R$ 70 milhões para 2010. Mas, em função do ano eleitoral, a intenção terá de passar agora pelo crivo do plenário, na votação do Orçamento, e, depois, pela barreira do tempo em relação aos prazos para início de obras ou retomadas de contratos, em meados de abril.
A assessoria conta que a estratégia volta a ser de pedir R$ 70 milhões com o apoio da bancada paulista para o término da alça inacabada, em dois sentidos de direção. Mas não será também surpresa se, no decorrer de 2010, ocorra novo corte para ajustar as negociações políticas entre diferentes partidos e regiões com a disponibilidade no Orçamento.
Impasse jurídico
Enquanto a emenda do viaduto está sendo ressuscitada em Brasília, para 2010, aqui em Bauru não há notícias de que a prefeitura tenha avançado para eliminar outros dois obstáculos à retomada da obra iniciada ainda no governo Tidei de Lima (1993-1996).
O contrato sofrerá a incidência jurídica da necessidade de acordo com a empreiteira responsável pela obra, Camargo Correa, e, de outro lado, também de desfecho da ação popular que discute erro de cálculo na federalização do empréstimo do viaduto.
Na ação popular que discute erro na federalização do empréstimo do viaduto (de R$ 11 milhões iniciais – em 2000 – favoráveis ao município), a prefeitura teria de buscar acordo na esfera do Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo com a União, com participação do Banco do Brasil (BB) e o banco J. P. Morgan, além da anuência do autor popular, o advogado Robson Fialho.
Na decisão de primeira instância sobre o caso, a Justiça Federal reconheceu erro no cálculo na federalização do empréstimo realizado junto ao então banco Chase Manhattan (atual Morgan). Com base nesta situação, a prefeitura pode ter acesso a tudo (ou boa parte) de cerca de R$ 21 milhões que estão depositados em juízo para garantia da demanda.
Entretanto, a administração ainda terá de encaminhar junto à responsável pela obra, a Camargo Correa, a ação de cobrança da empreiteira na Justiça Estadual para diferenças de medições já da segunda alça (iniciada e paralisada por Izzo Filho em 1997) e pagamentos realizados em atraso.
Em primeira instância, a empreiteira obteve decisão favorável à cobrança, o que resultaria na discussão de pelo menos R$ 10 milhões. O recurso está no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.