Ourinhos - A América Latina Logística (ALL), empresa que administra a linha férrea na região de Ourinhos (120 quilômetros de Bauru), informou que está recorrendo da liminar da Justiça Federal que determina à empresa ferroviária a reduzir os ruídos sonoros dos trens que passam pelo perímetro urbano daquele município. A ALL tem 30 dias para se adequar às normas de silêncio.
Em nota enviada ao JC, a empresa informou que vai apresentar laudo para comprovar sobre a regularidade do apito do trem, uma medida internacional de segurança, que é seguido à risca pelas ferrovias. “No Brasil, segundo a norma 215 do Regulamento Geral de Operação Ferroviária, deve-se tocar a buzina da locomotiva antes de iniciar a movimentação, ao se aproximar de túneis, viadutos ou de uma passagem de nível. Considerando que são poucos os motoristas que cumprem a lei de trânsito e param antes de cruzar a linha férrea, a buzina passa a ser um instrumento imprescindível na passagem do trem. O barulho faz-se necessário quando o que está em risco é a vida”, constou na nota.
Diariamente, passam pelo município 14 trens carregados com combustível, grãos e produtos industrializados, destinados ao abastecimento da região.
O autor da representação ao Ministério Público Federal, o advogado Antonio Paulo Camargo Menin reclamou na representação não só do apito do trem, mas do barulho no pátio de manobras da ferrovia. A residência dele fica a 100 metros, onde é feita a manutenção de locomotivas e vagões da empresa. A Cestesb e a prefeitura constaram excesso de ruído.
A ALL disse que na qualidade de concessionária dos serviços públicos de transporte, a empresa possui o dever de assegurar a regularidade da prestação de tais serviços, e não pode, em hipótese alguma, admitir condutas que impliquem na descontinuidade de seus serviços, sob pena inclusive de se sujeitar à imposição de penalidades pelo poder concedente.
“A empresa reforça ainda que o transporte ferroviário é de fundamental importância para a economia do estado e a sua interrupção poderia comprometer o abastecimento da região”, finalizou a ALL.