Em reunião realizada ontem de manhã, na sala anexa ao gabinete do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), advogados, contabilistas e outros profissionais ligados a habitação discutiram a possibilidade de criação de uma empresa para gerir a cobrança da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) e os efeitos da renegociação de débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cuja proposta está em análise na Câmara Municipal de Bauru através de projeto de lei do Executivo.
A criação de empresa para dar suporte à futura liquidação da Cohab é uma alternativa que ainda depende de outros estudos. De qualquer forma, a reunião serviu para apontar aspectos negativos do projeto de lei que pretende autorizar a Cohab a comprar títulos do FGTS para quitar a dívida com o órgão federal em cerca de 20 anos, dando como garantia receita da prefeitura.
Apesar do oferecimento, como alternativa, de taxa de juros melhor que o financiamento sem a aquisição de títulos para quitar dívida com o FGTS pela Cohab, a renegociação não resolve o problema financeiro da companhia. A Cohab assume que reúne condições de arcar com as parcelas de renegociação até 2015. Depois disso, o compromisso vai recair sobre os cofres da prefeitura.
Em razão disso, a outra hipótese discutida na reunião foi a ação tomada por outras prefeituras, de discutir judicialmente a dívida e sua evolução. Participaram do encontro, além de Rodrigo Agostinho, o presidente da Cohab-Bauru, Édison Bastos Gasparini Júnior, os vereadores Marcelo Borges, José Roberto Segalla, Amarildo de Oliveira, Roberval Sakai e Renato Purini, e os secretários municipais dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, e de Finanças, Marcos Garcia, além do chefe de Gabinete, Paulo Ferrari, o presidente do DAE, Rafael Ribeiro, e técnicos da Cohab e advogados.
A encruzilhada em torno do projeto de parcelamento é que a Cohab não tem fôlego para suportar as parcelas, além do retorno mensal obrigatório dos contratos remanescentes com a CEF. Gasparini Júnior adiantou, entretanto, que a companhia vai demonstrar que quer resolver o problema, tomando como medida efetiva o depósito em juízo de parcelas enquanto a proposta de projeto de lei é avaliada junto ao Legislativo.
O projeto quer aval para que a prefeitura garanta receitas do Fundo de Participação do Município (FPM) para suportar parcelamento da dívida referente a resíduos de contratos habitacionais de aproximadamente R$ 130 milhões, sendo que R$ 62 milhões relativos a contratos vencidos em dezembro de 2008 e outros R$ 69 milhões a vencer até o final deste ano.
A vencer até 2020, o montante chega a R$ 398 milhões, em um total de 109 contratos de habitação. “A Cohab trabalha no levantamento real da dívida, o que dependendo do valor apurado, poderá direcionar uma discussão jurídica sobre os valores dessa dívida. Em razão desse levantamento, possivelmente a Câmara aguardará para a votação do projeto de lei”, salienta a assessoria de imprensa da prefeitura em nota.