O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) encaminhou ontem ao presidente do Legislativo, Pastor Luiz Carlos Barbosa (PTB), carta de apoio ao projeto de lei, de autoria do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), que dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A proposta, que prevê aumento da contribuição para R$ 4,30 e da faixa de isenção para a população de baixa renda, têm dividido a opinião dos vereadores, tanto da base como da oposição.
O presidente da entidade, Luiz Roberto Pagani, informa na carta que o Seesp participou do Grupo de Estudos sobre Iluminação Pública, que resultou no seminário “Gestão Municipal de Iluminação Pública”, realizado na Assenag, em setembro passado. “Através das discussões preliminares foi possível identificar que a área de iluminação pública de Bauru está bastante defasada em relação a outras cidades pelo fato do município ter ficado por longos anos inadimplente perante a concessionária de energia. A existência de milhares de lâmpadas de vapor de mercúrio e luminárias de baixa eficiência (tipo econolite) são demonstrações claras de sistemas arcaicos e que desperdiçam energia”.
Em outro trecho, o engenheiro afirma que o sindicato está convicto de que o ajuste na lei municipal se constitui num dos pontos fundamentais do plano de melhorias. “Destacamos que nas discussões e comparação com outras cidades, a arrecadação que o município irá requerer em termos de CIP está perfeitamente compatível com a prestação de serviços a ser realizada e, de forma geral, inferior ao que é cobrado por outras cidades. Se não houver este equilíbrio não há como almejar uma efetiva modernização para a iluminação pública. Desta forma, viemos publicamente nos manifestar favorável à aprovação da proposta, pedindo o empenho desta Câmara no sentido de aprovar neste ano”, disse.
Pela legislação vigente, o valor máximo pago individualmente pela contribuição é de um pouco menos de R$ 4,00, acarretando uma defasagem na ordem de aproximadamente R$ 200 mil entre o que se arrecada e o que se paga à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) Paulista pela iluminação das vias públicas. As faturas de consumo dos prédios públicos são individuais, em outro pacote. Atualmente, estão isentas da CIP imóveis que consomem até 50 kwh. A proposta estende essa faixa para 80 kwh.
Atualmente, o projeto tramita pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa. O relator Amarildo de Oliveira (PPS) aguarda o recebimento de informações solicitadas à prefeitura. Depois de passar pelo crivo do grupo, a proposta ainda passará por análise da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, cujo presidente também é o vereador.