Faltando menos de um mês para o término da campanha de recadastramento de armas de fogo – o prazo acaba no dia 31 deste mês - , a Polícia Federal (PF) de Bauru vai a três cidades da região para facilitar a vida de quem tem arma e precisa regularizá-la ou quer entregar arma sem registro, como as recebidas em herança e receber recompensa. Parceria da PF com órgãos de Pederneiras, Agudos e Piratininga vai permitir o recadastramento e entrega de armas nestas cidades na próxima semana.
A informação é de Antonio Vaz de Oliveira, delegado chefe da PF em Bauru. “É a oportunidade para regularizar arma e de uma maneira simplificada, sem pagar taxa nenhuma. Manter uma arma em casa sem que ela esteja devidamente cadastrada é crime”, alerta. A posse de arma de fogo e o uso pela população sem a autorização da PF é crime punível com pena de um a três anos de reclusão, além de multa.
Já se a arma de fogo for de uso restrito, a pena é de três a seis anos de detenção e multa. Policiais federais vão a Pederneiras na quarta-feira, a Piratininga na quinta-feira e em Agudos a na sexta-feira. “Mas nestas três cidades haverá equipes locais atendendo os interessados desde segunda-feira”, adianta Vaz.
Desde o início deste ano o processo de recadastramento de armas está mais simplificado e, ao contrário da campanha anterior, não é cobrada taxa. “Até o ano passado, além da taxa eram necessários fazer testes psicológicos e práticos, apresentar atestado”, comenta o delegado.
Se o interessado preferir, pode recadastrar sua arma sem sair de casa. Neste caso, ele entra no site www.recadastramento.org.br e preenche o formulário com dados da arma, inclusive o registro antigo, e seus documentos pessoais. Feita a declaração, devem ser enviadas para a Polícia Federal as cópias autenticadas do RG, CPF, comprovante de residência, registro atual ou registro provisório. Para as armas que nunca foram registradas é necessário enviar uma declaração de propriedade e origem lícita ou o número da nota fiscal de compra. O envio dos documentos pode ser realizado pelos Correios ou entregues na unidade mais próxima da Polícia Federal.
A Delegacia da Polícia Federal de Bauru, que atende 41 municípios da região, até outubro passado, já tinha somado 1.526 solicitações de registro de armas de fogo. O registro dará à pessoa o direito de possuir arma em casa, para defesa, mas não de circular pelas ruas, o que só será possível com um outro documento, o de porte.
“Já a entrega de armas é mais rara”, comenta Vaz. A recompensa para entrega de armas varia de R$ 100,00 a R$ 300,00 por unidade, dependendo do calibre. Por um revólver entregue à PF, por exemplo, o governo federal paga R$ 100,00. “Mas quem quer entregar a arma não pode levá-la diretamente à PF. Precisa, primeiramente, pegar a guia de autorização para trânsito com a arma, preenchê-la para depois levá-la com o documento à PF”, explica o delegado Antonio Vaz de Oliveira.
• Serviço Em Pederneiras, os policiais federais vão atender na quarta-feira no Procon da cidade, na rua Santos Dumont, S65; em Piratininga na quinta-feira na Coordenadoria de Assistência Social do Idoso; em Agudos, na sexta-feira na Câmara Municipal. A Delegacia da Polícia Federal em Bauru fica na Getúlio Vargas, 20-55. Informações pelo telefone (14) 3312-3100.