Brasília - A Câmara Legislativa do Distrito Federal vai analisar três dos 11 pedidos de impeachment protocolados na Casa contra o governador José Roberto Arruda (DEM) por crime de responsabilidade.
Foram aceitos os processos apresentados pelo presidente do PT no DF, Chico Vigilante, pelo advogado Evilásio dos Santos e pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil OAB), Estefânia Viveiros.
A Procuradoria ainda não deu parecer sobre o pedido de impeachment protocolado pela representante da OAB contra o vice-governador Paulo Octavio (DEM).
Os procuradores da Câmara utilizaram a lei federal 1.079 para rejeitar oito pedidos de afastamento contra Arruda. O argumento é que não há previsão legal para que partidos e entidades apresentem pedidos de cassação.
Arruda é suspeito de participar de um esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada na Câmara Legislativa do DF. O dinheiro viria de empresas que prestam serviços ao governo do DF. O governador, que foi flagrado em vídeo recebendo dinheiro, nega as acusações.
Os pedidos de impeachment serão analisados diretamente pela comissão criada ontem pela Câmara.
Segundo o presidente interino da Casa, Cabo Patrício (PT), não será preciso mais que os pedidos sejam analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O petista negou que a criação da comissão seja uma manobra para retardar a análise dos processos.
A comissão especial deve ser controlada por aliados do governador. Das nove vagas, pelo menos cinco serão preenchidas por parlamentares ligados a Arruda. Na avaliação da oposição, a criação da comissão é uma manobra para adiar a análise dos pedidos de cassação.
Foram rejeitados os pedidos de impeachment apresentados pelo PSB, PSOL, PT, CUT, um outro de um advogado, dois de dois empresários e um de uma associação de pastores evangélicos.
Pelas regras da Câmara, os pedidos de cassação só começam a tramitar se cumprirem os requisitos legais e tiverem o aval da Procuradoria. Para evitar o processo de cassação, Arruda pode renunciar até o impeachment chegar ao plenário da Câmara Legislativa. Para o pedido de impeachment ser confirmado, é preciso ser aprovado por 16 dos 24 deputados distritais.