Brasília - Em meio às denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal, o presidente Lula decidiu ontem encaminhar ao Congresso projeto de lei que torna hediondos os crimes de corrupção no País quando cometidos por “altas autoridades” da administração pública federal, estadual e municipal.
O objetivo do governo, segundo o ministro Jorge Hage (Controladoria Geral da União), é considerar como crimes hediondos a corrupção ativa, passiva, concussão e o peculato, com o aumento das penas para os aqueles que cometerem essas irregularidades.
“O projeto de lei torna hediondo o crime de corrupção quando cometido a partir de um determinado nível de autoridades, que gozam de prerrogativas maiores, dispõem de poder decisório maior. Os crimes de corrupção e correlatos, como peculato e corrupção ativa e passiva, serão considerados crimes hediondos”, disse Hage.
Ao ser classificada como hediondo, a corrupção passa a ser crime inafiançável quando cometidos por autoridades do primeiro escalão. Se o crime for de responsabilidade de servidores públicos que não ocupam cargos de alto escalão, o projeto não prevê que o crime seja hediondo.
A proposta, porém, estabelece penas maiores para todos aqueles que cometerem crimes de corrupção, aumentando o tempo de prisão temporária para quem desviar recursos da administração pública. “Os crimes serão incluídos nas hipóteses de prisão temporária, que deixará de ser submetida de cinco a dez dias, para ser submetida ao limite de 30 a 60 dias. É um ato da maior relevância que estamos tomando”, afirmou. O projeto propõe que as penas mínimas para os crimes de corrupção subam de dois para quatro anos.
A criação do projeto ocorre dias depois de vir à tona o chamado “mensalão do DEM”, um escândalo de corrupção no governo do Distrito Federal que teria a participação do governador José Roberto Arruda (DEM). Pelo suposto esquema, empresas conveniadas com o governo do DF repassariam propina a integrantes do Executivo local, que encaminhariam os recursos aos deputados distritais da Câmara Legislativa do DF.
O governador nega envolvimento no escândalo ao afirmar que recebeu recursos durante a campanha eleitoral de 2006, para a compra de cestas de Natal e panetones à população de baixa renda.
O projeto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
Comemoração
Hage anunciou a decisão do governo de pedir que o Congresso tone hediondos os crimes de corrupção para as “altas autoridades públicas” no Dia Internacional de Combate à Corrupção. Assim como o ministro, Lula e autoridades do governo federal participam nesta manhã de cerimônia em comemoração à data.
O ministro da CGU disse que o principal desafio do governo é reverter a “tradição da impunidade” no Brasil no que diz respeito a atos de corrupção nas administrações públicas. Hage afirmou que o governo federal tem como uma de suas prioridades investir na prevenção da corrupção, assim como ampliar a transparência na gestão pública.
“A corrupção envolve um corrupto e um corruptor. Por isso é preciso agir dos dois lados. Nesse sentido, passamos a aplicar a lei também contra as empresas corruptoras. Várias delas já foram declaradas inidôneas e, com isso, proibidas de contratar com a administração pública.”
Segundo o ministro, os atos de corrupção também atingem as empresas privadas, por isso devem ser combatidos “sem trégua” pelo governo federal.