Piratininga - A aplicação de verbas federais repassadas à prefeitura de Piratininga (13 quilômetros de Bauru) pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) virou inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF). Documento assinado pelo procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado cobra explicações sobre verbas destinadas a quatro programas ligados ao MDS. Tais irregularidades teriam sido constatadas pela Controladoria Geral da União após relatório de fiscalização em setembro de 2004.
No caso do programa de Atenção à Criança, para o qual repasse foi de R$ 28.413,36, as questões seriam o atraso por parte da prefeitura, nos repasses à ONG “Creche e Berçário Jamile Haddad Maluf”. A fiscalização constatou também que o certificado de entidade de fins filantrópicos da ONG estava vencido desde 2000.
A vistoria também considerou inadequadas as instalações do “Centro de Atendimento à Pessoa Especial”, Organização Governamental Municipal que faz parte do programa de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência Física, para o qual foram destinados R$ 11.875,00.
Com repasse de R$ 6.335,00, a demanda do “Centro Espírita Antoninho Marmo”, que deveria atender a crianças e adolescentes através do Programa Brasil Jovem, era nula. O último item citado no inquérito é quanto a falta de controle na entrega do cartão do Bolsa Família por parte da Caixa Econômica Federal, e ainda irregularidades no cadastramento de famílias feito pela prefeitura em junho de 2002. Para o Bolsa Família, o repasse federal foi de R$ 17.215,00.
A prefeitura de Piratininga informou pelo chefe de gabinete, Cristiano Teixeira, de ainda não ter sido notificada formalmente sobre o inquérito civil, mas só notificada para dar esclarecimentos sobre os atrasos de repasses para a ONG “Creche e Berçário Jamile Haddad Maluf” e a falta de atendimento de crianças e adolescentes no “Centro Espírita Antoninho Marmo”.
Para o primeiro caso, ele informou que a prefeitura já sanou a questão, que se referia ao período entre janeiro e abril de 2004. Além disso, a administração municipal já teria enviado relatório de providências ao MPF.
No caso do atendimento de jovens no centro espírita, o chefe de gabinete admitiu o erro de planejamento, já que a ação do Programa Brasil Jovem não teve procura. Ele afirmou que quantia repassada já foi devolvida aos cofres da União corrigida em setembro deste ano. Sobre as demais questões apontadas pelo MPF, o chefe de gabinete preferiu não se manifestar antes de a prefeitura de Piratininga ser notificada formalmente. O prefeito da cidade, Odail Falqueiro (PTB), não foi encontrado para falar sobre o assunto.