Dezembro já é considerado o mês de maior repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a Prefeitura de Bauru, neste ano. O novo fôlego da economia mundial aliado ao período de compras natalinas trouxeram aos cofres públicos municipais cerca de R$ 10,4 milhões. Além de ser o maior do ano, o ICMS deste mês é também superior em 10,25% do que o repassado no mesmo período do ano passado.
As cifras demonstram o que os economistas já previam: o Natal de 2009 está sendo o período de retomada da economia, que no início do ano entrou em colapso. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, os bauruenses estão gastando mais do que nos meses campeões de repasse em anos anteriores, como Dia das Mães, dos Pais, dos Namorados e ainda a Páscoa. Em 2008, por exemplo, o campeão do imposto estadual foi setembro.
Alavancado por este mês, o acumulado do ano irá dar novo fôlego às finanças municipais. Enquanto no ano passado, a prefeitura contou com R$ 97,6 milhões de ICMS, este ano o montante ultrapassará a casa dos oito dígitos e chegará a R$ 100,1 milhões, uma diferença de R$ 2,5 milhões a mais de receita para as finanças municipais.
No início do ano, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) chegou a pedir controle de despesas para as secretarias municipais ao saber da queda no repasse estadual da receita de ICMS em 12% no comparativo de janeiro de 2009 com o de 2008. Os cortes foram necessários para evitar surpresas diante dos efeitos da crise econômica mundial que atingiu o Brasil. Entretanto, quase 12 meses depois, as perspectivas mudaram.
Outra boa perspectiva em relação à repartição do imposto para o município é o aumento do índice de participação de Bauru na divisão do bolo vindo do ICMS de 0,51 para 0,53, o que representará o montante de R$ 2,9 milhões a mais para os cofres públicos municipais, no próximo ano.
Divisão do bolo
O índice define a cota-parte que cada município paulista irá arrecadar em IMCS em 2010. Pela legislação, 25% do ICMS arrecadado pelo Estado vai para os municípios. Como São Paulo é o que mais arrecada ICMS, ele representa uma significativa parcela das transferências que os municípios recebem. O cálculo do índice é pelo consumo e produção.
Entre 2007 e 2008 o repasse de Bauru aumentou 19,6% enquanto a arrecadação do Estado subiu 10%. Na comparação entre 2006 e 2007, os percentuais foram semelhantes. Bauru teve elevação de 9,4% no repasse e o Estado de 10% na arrecadação. Entretanto, a boa notícia não irá refletir na previsão orçamentária da administração municipal para o próximo ano. O aumento de receita advindo do ICMS já estava previsto no orçamento de 2010.
A proposta traz arrecadação de R$ 402,8 milhões, contra os R$ 349 milhões previstos para este ano. Os R$ 51 milhões a mais foram calculados com base no natural acréscimo do bolo de arrecadação pela aplicação da inflação, associado ao crescimento vegetativo das atividades do País, que refletem sobre as transferências proporcionais do Estado (cota do ICMS) e da União, com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).