Existem vários tipos de políticos e vários tipos de pedágio. E no Brasil, uma coisa e outra sempre andam juntas. Dizem que sem eles as campanhas não seriam financiadas, mas isto fica difícil de provar, então melhor não afirmar, mas que dizem, dizem. Tem o pedágio do PT das BRs, baratinho e desorganizado, custa de R$ 1,50 até R$ 2,00, mas continuam os buracos, as conversões em rotatória atravessando a pista, trechos sem segurança etc.
Tem o pedágio do PSDB, mais sofisticado, com estradas de primeiro mundo e preços idem, custam até R$ 15,00, como na imigrantes. Começam devargazinho, como na época do Covas, e vão aumentando com o Alckmin e chegam a excelência com Serra “temos os melhores pedágios do Brasil”, diz a propaganda oficial, só não diz também que são os mais caros e principalmente os mais numerosos.
Mas os mais exóticos são os pedágios do PMDB, com o nosso vizinho paranaense Requião. De Ourinhos até Londrina (170 km), dois pedágios totalizando R$ 44,80 (ida e volta). Este consegue ser o mais caro e também o pior, com estradas esburacadas de pista simples cheias de curvas e quebra-molas, passando dentro das cidades.
O do PMDB consegue juntar os defeitos dos dois outros. Alguma coisa tem de ser feita a este respeito, os abusos são flagrantes como, por exemplo, iniciar a cobrança na rodovia da morte (Bauru-Ipaussu) sem que nenhuma melhoria tenha sido feita, inclusive aumentando a insegurança, pois os pedágios não têm área de parada e nem de escape e ainda estão, já na inauguração, congestionados porque foram subdimensionados, ou seja, pagamos a vista para receber, se for o caso, o serviço no futuro e projetos feitos a toque de caixa.
O poder público, nos editais de privatização, só se preocupa com a arrecadação que ira receber, mas não exige das concessionárias nem a obrigação de indenizarem os usuários em caso de acidente. Seguindo o princípio de que quem recebe o bônus deve arcar com o ônus e toda vez que o estado de conservação ou insegurança da estrada contribuir para um acidente mesmo que parcialmente, a concessionária que cobra pela sua utilização deve indenizar o usuário, de acordo com preceito do código de defesa do consumidor com jurisprudência firmada nos tribunais.
Nos países que primeiro mundo as agências reguladoras são compostas por técnicos e servem principalmente para garantir os direitos do consumidor, por aqui existem agencias como a ANTT (federal) e a Artesp (estadual), mas são inevitavelmente cabides de emprego para políticos, e embora tenham em seu decreto de constituiçãom, a incumbência de zelar pelos direitos do consumidor, são quase que uma extensão das empreiteiras proprietárias dos consórcios de pedágio e constituem uma verdadeira caixa preta com faturamento da ordem de bilhões de dólares que mais dia menos dia vão virar escândalo ou operação de nome exótico da PF.Tive a infelicidade de recorrer a Artesp, devido a um acidente ocorrido em uma praça de pedágio no Rodoanel em São Paulo, onde meu veículo foi totalmente danificado devido a um procedimento incorreto de funcionários da operadora que me indicaram para estacionar a direita sem, no entanto, paralisarem o transito nas faixas anteriores. Por meses tentei obter da Artesp (Agência reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo) e de sua ouvidoria um posicionamento técnico para instruir o processo e a resposta dada por uma assessora do gabinete do presidente, com o sugestivo nome de dra. Patrocínio, de que a agência não se posiciona sobre as relações entre as concessionárias e os usuários, de nada adiantando eu exibir o decreto de constituição da agência reguladora, que declara ser esta a sua razão de existir. Mas sabe como é: entre um usuário comum como eu e a concessionária CCR, que é a maior detentora de concessões no Brasil e sua capacidade de convencimento verbal e financeiro, para eles é melhor deixar o decreto como letra morta e o consumidor, neste caso cidadão que paga seus impostos de forma bi e até tritributada, só buscando seus direitos na demorada Justiça.
Márcio M. Carvalho