O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) iniciou seu mandato, em 1º de janeiro de 2009, com dinheiro no caixa municipal (R$ 23 milhões) e vai ver a situação repetida neste novo ano, desta vez com pelo menos R$ 15 milhões para investimento livre, sem vinculação legal ou orçamentária.
O governo municipal deve fechar 2009 com mais de R$ 40 milhões de saldo na conta movimento, aquela destinada a pagamentos diversos em contratos, serviços e manutenção das secretarias, separadas as despesas vinculadas da educação, saúde e fundos específicos (como dos Bombeiros e Zoológico, por exemplo).
A Secretaria Municipal de Finanças estava projetando o fechamento dos pagamentos e reservas de recursos para cumprir obrigações de contratos e serviços em andamento, com a projeção de R$ 15 milhões de sobras. “Descontadas as despesas vinculadas ou de reservas de recursos para o que já está empenhado no orçamento, (teremos como sobra) de 2009 com R$ 10 milhões na conta-corrente movimento e mais R$ 9 milhões depositados no fundo de infra-estrutura. Como desses R$ 9 milhões, R$ 4 milhões são destinados à licitação já contratada, temos R$ 5 milhões no fundo”, comenta o secretário Marcos Roberto Garcia.
Os recursos em contas vinculadas são ainda maiores. Mais de R$ 60 milhões devem estar consignados para despesas em áreas como merenda escolar, transporte, programa de combate à Aids, programas sanitários, contratos da educação, entre outros.
Mesmo com todas essas vinculações, a administração entra em 2010 com mais R$ 3 milhões garantidos para retomar a obra do viaduto inacabado, conforme empenho (autorização de despesa) realizado pelo Ministério das Cidades, no Orçamento Geral da União.
A prefeitura ainda fecha o exercício de 2009 pagando R$ 4.790.000,00 referentes à penúltima parcela dos precatórios, as sentenças judiciais definitivas contra a administração. Para este ano, a última parcela deverá ficar em torno de R$ 5 milhões. Como vem ocorrendo nos últimos anos, em dezembro, a prefeitura recebe a soma dos precatórios que já estavam na fila e a inclusão dos que foram determinados pela Justiça recentemente. Em 2010, será a última parcela do atual sistema de parcelamento das decisões judiciais contra a prefeitura.
Em relação ao Orçamento de 2009, a pasta de Finanças considera que a receita global da gestão direta deve fechar o exercício com R$ 355 milhões, ao invés dos R$ 349 milhões previstos na lei orçamentária. Dentro do valor acima do previsto estão os R$ 10,5 milhões que a prefeitura obteve fruto da venda da folha de pagamento à Caixa Econômica Federal (CEF). Ou seja, descontada essa cifra, o resultado final ficaria em torno de R$ 3 milhões a menos que o previsto em lei. Mas como o total de despesas não vai atingir o total previsto (R$ 349 milhões), a previsão é que a administração feche 2009 com balanço favorável, compondo as sobras de R$ 15 milhões, entre receita e despesa.
Para 2010, a administração projeta receita global de R$ 402 milhões. Mas outros R$ 21 milhões de atualização de IPTU, dos atrasados de 2008 e 2009, serão lançados para cobrança em julho deste ano, o que pode engordar ainda mais o caixa.