O presidente da Cohab, Édison Gasparini Júnior, diz que é mais interessante buscar dentro do próprio sistema habitacional a solução para a dívida do que uma disputa jurídica.
Ele confirmou que vai procurar a Câmara para esclarecer a situação, porque não conseguiu outra alternativa para resolver o passivo nas finanças da Cohab.
“Dentro do próprio sistema vamos lutar para arrumar alternativa e uma saída viável para amenizar o fluxo de caixa da empresa”, disse Gasparini.
Em Brasília, o fundo curador informou que o dinheiro emprestado tem que ser devolvido ao FGTS não havendo perdão. Pelas planilhas, a dívida apontada pela Caixa Econômica de cerca de R$ 400 milhões é praticamente o mesmo valor levantado pela companhia habitacional.
Uma nova Medida Provisória determinou que o Conselho Curador vai analisar e definir as dívidas referentes ao seguro habitacional, do qual o valor é alto e “o gargalho” atual da Cohab, segundo Gasparini. “Vamos ter que negociar essa dívida em parcelas mais longas, mas isso será negociado com o conselho curador e não mais com a Superintendência de Seguros Privados (Susep)”, declarou Gasparini. A companhia habitacional tem R$ 32 milhões para pagar à vista de atrasados, mas poderá incluir em um só pacote conforme a MP recente.
O presidente da Cohab disse que se não for possível aprovar o projeto de lei na Câmara a empresa fica inadimplente no sistema finaneiro da habitação. “Vamos ficar na lista negra com a consequência de execuções judiciais sendo acionadas automaticamente todos os contratos. Ao mesmo tempo, a prefeitura em última análise terá que arcar (com a dívida) e ela pode ser inscrita no Cadin - cadastro que bloqueia verbas federais - ”, disse.
Gasparini afirmou que o não pagamento inclui automaticamente a empresa no cadastro, conforme esclareceu o fundo curador do FGTS.
A justificativa ainda para o reparcelamento é a de que o juro é de 4% e prazo de 204 meses. “Se não tiver essa autorização legislativa, em última análise quem responderá pela Cohab será o município, o acionista majoritário”.
Pelos cálculos, as parcelas seriam de R$ 2,3 milhões/mês, mas atualmente a companhia já paga R$ 1,8 milhão. Seria incluído mais R$ 500 mil caso seja feito o parcelamento. “Se não sair o acordo, vai pela regra atinga de juro de 6,17% em até 90 parcelas. Se não pagar via resolução vou ter de pagar R$ 3,9 milhões. Por isso, a alternativa é o parcelamento mais longo, mas por isso precisa da autorização legislativa”, finalizou.