Numa cidade como Bauru, de muitos núcleos habitacionais, em que as casas são construídas através de financiamento de agentes financeiros, é muito comum o contrato de gaveta. Como o nome sugere, é um documento não oficial, que somente tem existência perante as partes, ou seja, comprador e vendedor. E por isso mesmo é um contrato de elevado risco para ambas as partes.
O comprador pode, futuramente, descobrir que há dívidas do imóvel que ele desconhecia - tanto de financiamento quanto de tributos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). E o vendedor que “passa a dívida” do imóvel para o comprador corre o risco de ter seu nome incluso em listas de inadimplentes se o dono atual não pagar os débitos. Legalmente, o proprietário do imóvel continua sendo aquele cujo nome consta no financiamento.
Geralmente, o contrato de gaveta é feito quando o dono de um imóvel financiado resolve vender sua propriedade para outra pessoa, mas não faz isso de modo formal porque o novo proprietário não quer ou não pode fazer o financiamento nas condições de mercado. Então, o novo proprietário começa a pagar o contrato de financiamento como se fosse o antigo.
A ideia é que, quando terminar de pagar, o novo proprietário possa então tomar posse do imóvel oficialmente. O contrato de gaveta, portanto, esconde uma situação irregular perante a lei. E há situações ainda mais graves. A dona de casa Eunice Alves de Souza Rocha, 74 anos, por exemplo, corre o risco de ser despejada da casa que comprou mediante contrato de gaveta.
O imóvel, número 12-50 da rua Coronel Ivon César Pimentel, Parque Paulista, está prestes a ir a leilão porque as prestações do financiamento não têm sido pagas. “Eu comprei a casa por R$ 26 mil com a promessa de que a dona iria quitar. Isso há cerca de um ano. Agora, quando apareceu aqui oficial de Justiça dizendo que tinha de sair da casa, procurei a Caixa e me explicaram que a dívida ‘tá’ lá”, conta ela.
Sem valor legal
Sem entender que uma declaração da antiga proprietária se compromete a quitar o imóvel, que está anexado ao contrato de gaveta, não tem valor legal, Eunice diz que não sairá da casa porque não tem para onde ir com sua filha, que tem deficiência mental.
“Tenho três filhos e os três têm problemas. Um está internado e a outra agora não mora mais comigo. Mas além da doente, tem minhas duas netas. E meu marido, que é idoso”, diz ela. A família vive com dois salários mínimos – um da aposentadoria do marido de Eunice e outro recebido pela filha portadora de deficiência mental. “Não tenho condições de pagar prestação de outra casa”, diz, desesperada.
A advogada Marisabel Moreno Ghirardelo, presidente da Associação dos Mutuários de Bauru e Região, conta que não são raras reclamações deste tipo na entidade. “Contrato de gaveta é arriscado sempre. O agente financeiro retoma o imóvel se as prestações não forem pagas. Não adianta estar no contrato de gaveta que o vendedor deveria quitar e não quitou”, frisa.
Ela ressalta que atualmente o agente financeiro reconhece o contrato de gaveta, repassando o imóvel para o comprador especificado no documento, mas a dívida tem de ser paga. O presidente da Companhia de Habitação Popular (Cohab) de Bauru, Edison Bastos Gasparini Júnior, não tem números, mas afirma que ainda há um grande número de contratos de gaveta entre os cerca de 22 mil contratos ativos em Bauru e região financiados pela companhia.
Ele, que também alerta para o risco do contrato de gaveta, conta que é recorrente o comprador ou até mesmo o vendedor procurar a Cohab para reclamar de algum problema envolvendo a negociação. “Mas não há o que se fazer na Cohab nem no agente financeiro, como a Caixa Econômica Federal. O devedor é quem contraiu o financiamento. Se vendedor não quitou como se comprometeu no contrato de gaveta, só resta ao comprador ir à Justiça cobrar”, frisa.
Para evitar dor de cabeça e prejuízo, Gasparini Júnior orienta o interessado a verificar a situação do imóvel tanto no agente financiador quanto na prefeitura e serviços de fornecimento de água, luz, gás, entre outros. “Pode haver dívidas. Assim como se vai comprar um carro o interessado procura a polícia para verificar se ele não é roubado e verifica se há multas, também tem de se fazer o mesmo com uma casa”, completa.