Barra Bonita - No final da tarde de ontem, a Câmara de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) aprovou em primeira votação, durante sessão extraordinária, projeto de lei do Executivo que cria novo plano de carreira para os funcionários públicos municipais. Alterações propostas pelo Legislativo no documento original foram aceitas e incluídas pela prefeitura no projeto, o que garantiu a aprovação unânime. O chefe do Executivo ainda teria se comprometido a manter as discussões com os servidores para que não haja perdas salariais.
De acordo com o presidente da Câmara, Flávio Henrique Teixeira de Oliveira (PV), a prefeitura, com base no pedido dos nove vereadores, fez quatro alterações no projeto original. Uma delas refere-se à extinção do desconto de horas dos servidores nos dias de chuva, em caso de dispensa pelo encarregado. A partir de agora, as horas só serão descontadas se o funcionário pedir para ser dispensado.
Além disso, o prefeito aceitou incluir dois membros do Executivo na comissão que será criada para fazer a avaliação do desempenho dos servidores para efeitos de progressão salarial. Com a modificação, a comissão passará a contar com sete membros, sendo dois vereadores e cinco funcionários concursados da prefeitura, que vão analisar itens como faltas e licenças médicas para definir índices de progressão e possíveis punições.
A terceira alteração define a composição da comissão de avaliação de desempenho. E a quarta mudança aceita pela prefeitura estabelece que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), por se tratar de uma autarquia, vai contar com um plano de carreira próprio, que será criado e discutido posteriormente. “Se não aprovássemos antes do dia 26 de janeiro, prazo para fechamento da folha de pagamento, a perda salarial seria muito grande”, explica o presidente da Câmara.
Segundo ele, apesar da aprovação do projeto, a Câmara vai continuar exigindo da prefeitura mudanças para que os servidores não sejam prejudicados. “A prefeitura assumiu o compromisso de discutir caso a caso com os funcionários para ver se a gente consegue ter menos perdas”, afirma.
“Não foi da forma que nós queríamos, entramos com 15 emendas para correção do projeto, mas foi feito de uma maneira, digamos, para minimizar (os prejuízos). Vale a pena enfatizar que os vereadores da situação se comprometeram na tribuna, em plenário, que vão brigar pelas pessoas que não foram contempladas pelo plano de carreira”, destaca.
A votação do projeto de lei em segunda discussão está prevista para ocorrer amanhã, a partir das 16h. No dia 29 de dezembro passado, em sessão extraordinária tumultuada, a votação da proposta acabou sendo obstruída por cinco vereadores da oposição que se retiraram do plenário. Mesmo sem quorum, o então presidente do Legislativo, José Jairo Meschiato (PRB), colocou a proposta em votação e ela acabou tendo apenas dois votos favoráveis.
A polêmica em torno das alterações propostas pelo prefeito José Carlos de Mello Teixeira, o “Nenê” (PPS), teve início assim que o documento deu entrada no Legislativo. O Sindicato dos Servidores Municipais de Barra Bonita chegou a contestar alguns pontos do projeto de lei, apesar de ser favorável ao aumento no salário-base da categoria.