Agudos - Um morador de Agudos (13 quilômetros de Bauru), portador de necessidades especiais, protocolou representação no Ministério Público (MP) questionando a constitucionalidade do edital de concurso público publicado no dia 16 pela prefeitura para preenchimento de vagas em várias funções. Roberto Gonçalves, que queria fazer a prova para professor auxiliar de desenvolvimento infantil e fundamental para testar seus conhecimentos, disse que desistiu de se inscrever por não haver no edital previsão de reserva de vagas para portadores de necessidades especiais. O documento também é assinado por Pedro Valentim.
De acordo com Gonçalves, um segundo ponto questionado no edital refere-se à abertura de apenas uma vaga para a função. Segundo ele, como a prefeitura poderia disponibilizar esse número de vagas se, no último dia 14, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei criando 36 cargos de professor auxiliar de desenvolvimento infantil e fundamental para o município.
“É portanto nítido o objetivo de burlar a lei impedindo o acesso de pessoas deficientes, pois se no edital constassem 36 vagas, seriam devidas aos deficientes no mínimo 6% desse montante, o que significariam no mínimo duas vagas destinadas a profissionais formados em magistério e portadores de deficiência”, afirma a representação.
“A gente se sente ofendido porque essas pessoas foram eleitas para representar nossos direitos. A ofensa é tanta porque já não basta a sociedade discriminar, a sociedade criticar e a sociedade não apoiar, ainda o Poder Público também vai começar a esconder o deficiente”, afirma. “Minha indignação não é só comigo porque eu ainda tenho um pai, uma mãe, tenho uma estrutura. A minha preocupação é porque 10% da população é portador de deficiências físicas”.
Prefeitura discorda
Segundo a assessora jurídica da prefeitura de Agudos, Nelma Aparecida Carlos de Medeiros, não existem irregularidades no edital. “Tudo tem sido feito de acordo com a legislação, seguindo a Constituição, tudo dentro dos critérios de constitucionalidade e legalidade”, ressalta. “Ele (Gonçalves) não está impedido de fazer a inscrição. Como só tem uma vaga, não tem vaga liberada para deficiente. Mas ele pode se inscrever e concorrer normalmente junto com os demais. Só não tem reserva de vagas especiais”.
Em relação à criação de 36 vagas para professor auxiliar de desenvolvimento infantil e fundamental aprovada recentemente pelo Legislativo, Medeiros explica que elas referem-se a concurso público realizado em 2009. “É de concurso que já está em andamento e já tem aprovados”, afirma. “Esse concurso que já foi feito antes, está em andamento e tem um lista de aprovados que vão ser nomeados, foi para a cidade (Agudos). Esse outro que vai ter agora é para um pequeno distrito que temos aqui em Agudos que se chama Domélia. São criados cargos para o município e para o distrito”.
O promotor de Justiça de Agudos, Neander Sanches, recebeu a representação anteontem e enviou ofício à prefeitura para que ela forneça informações sobre o teor das denúncias no prazo de 10 dias. Logo que a administração municipal se manifestar, segundo ele, o MP vai avaliar se aceita ou não a representação.