O balanço superavitário que a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) vai apresentar nos próximos dias, referente ao exercício de 2009, não revela problema antigo: o custo de vários dos serviços prestados à Prefeitura de Bauru está muito acima do que é praticado no mercado. Os dados nominais apontam que o orçamento da Emdurb passou de R$ 11,9 milhões, há 10 anos, para R$ 27,5 milhões em 2009. Em 2010, a dotação aprovada em lei é de R$ 30,8 milhões, 15% a mais.
A situação, existente há várias gestões, vinha sendo contornada com a necessidade da empresa, primeiro, acabar com o déficit operacional. Durante mais de 10 anos, a Emdurb sofreu com o repasse da prefeitura insuficiente para cobrir encargos sociais. Com isso, a dívida com itens como o INSS, FGTS e IR acumulou mais de R$ 40 milhões de passivo, atualmente todos parcelados a longo prazo.
A realidade nas contas da Emdurb passou a melhorar, aos poucos, a partir de 2001, quando a prefeitura passou a pagar pelos serviços prestados a partir de notas fiscais. Todavia, a redução dos prejuízos anuais deu-se a custo de preços escorchantes, na comparação com o mercado. Para faturar no mesmo nível de suas despesas, as notas fiscais sempre apontaram valores superfaturados para alguns serviços, mecanismo que prevaleceu para cobrir os pagamentos de dívidas e bancar a estrutura existente, inclusive os cargos em comissão.
Agora, depois de fechar o ano de 2009 com superávit de R$ 1,5 milhão e, conforme o presidente cessante Rubito Ribeiro, “com R$ 4,5 milhões em caixa”, a empresa passa a ter de se preparar para enfrentar questionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra os preços que pratica.
O primeiro apontamento está no relatório das contas de 2008, da gestão de Tuga Angerami. Nele, os técnicos do tribunal indagam que custos como o gerenciamento do transporte escolar, do metro quadrado da capinação e até da varrição de rua estão muito acima do valor de mercado.
Encruzilhada
O relatório do TCE passou pelas mãos de diferentes procuradores Jurídicos da Prefeitura com uma missão nada confortável: defender a aplicação dos contratos nos valores fixados em detrimento a parecer interno, da própria Secretaria Jurídica, contrária à contratação de serviços com valores incompatíveis com o mercado. Uma das dificuldades será convencer o TCE que nos preços estão embutidos componentes além da própria natureza dos serviços prestados, como a estrutura da empresa.
No documento, o TCE até indica compreensão com itens faturados para a prefeitura que não encontram paralelo no mercado, para comparar. Mas, na essência, o tribunal aponta como irregular a repetida prática da prefeitura contratar a empresa municipal sem licitação a custo bem maior que o mercado. Apenas para pontuar dois exemplos, o custo do funeral assistencial da Emdurb é algumas vezes mais que o oferecido em empresas do setor, o gerenciamento do transporte escolar, realizado em 2008 e 2009, apresentou no relatório diferenças gritantes (a prefeitura pagou R$ 33 mil/mês, contra menos da metade em dados apresentados em processo da própria administração), além do metro quadrado da capinação e varrição.
Em uma das argumentações em defesa dos custos no contrato encaminhadas ao TCE, a Procuradoria Geral da prefeitura sustentou a tese de que “preço de mercado” é o valor médio e não o menor custo. Mas o argumento não prosperou. Agora, alguns desses procedimentos começam a ser decididos na esfera administrativa do órgão de fiscalização com posição contrária à situação.
Para o presidente cessante da empresa, Rubito Ribeiro, a Emdurb cumpriu sua primeira etapa, de reestruturar cargos e ampliar o faturamento. Agora, a empresa, em sua opinião, tem de consolidar o crescimento na receita e, em seguida, se adequar ao mercado. A missão, agora nas mãos de Nico Mondelli, dependerá, entretanto, de gerenciamento privado de uma estrutura que ainda é local de passagem para cargos de confiança, ainda mantém serviços deficitários (como cemitérios) e não cobra por tudo o que faz, como as sinalizações de solo e placas de trânsito.
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Avaliação do presidente
Rubito Ribeiro, que está deixando a empresa municipal para integrar o Gabinete do prefeito, reconhece as dificuldades a serem enfrentadas, mas ressalta a virada nas contas em 2009.
“Nós somos uma empresa pública, com caráter privado, nós pagamos todas as leis sociais, que são conquistas dos trabalhadores, nós pagamos em dia as nossas contas, nós pagamos o pato das administrações passadas que nunca recolheram. A empresa pública carrega um fardo por ter de pagar hoje aquilo que não foi pago pelas administrações passadas. Não visamos lucro. A Emdurb tem que gerar receitas. O superávit do ano passado (2008) foi de R$ 220 mil, o deste ano será de R$ 1, 5 milhão. Um aumento de 600%. Nós compramos 8% mais barato a menos que o ano passado, e faturamos 28% a mais”, avaliou.
Sobre o problema nos centros de custos de cada serviço que a empresa presta, Ribeiro salienta que a tarefa seguinte será de buscar a equalização de cada item. “A Emdurb tem que ter investimentos. O lucro que ela tem que dar é no social: lixo bem coletado, ruas capinadas. Eu não vou entrar no mérito do preço, se é abusivo ou não. Vamos aguardar uma decisão superior, do Tribunal de Contas. Esse preço que está aí não fui eu que fiz, veio de outras gestões”, concluiu.