Jaú - A prefeitura de Jaú (47 quilômetros de Bauru) espera concluir até a próxima segunda-feira o edital para contratação de empresa responsável pela operação do novo aterro sanitário municipal. Enquanto a situação não é resolvida, o lixo doméstico produzido na cidade continua sendo depositado no antigo aterro que, segundo a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), está em processo de encerramento das atividades. O prazo para que essa desativação ocorresse venceu no último dia 15, mas a prefeitura busca nova prorrogação.
A área para instalação do novo aterro, localizada na zona rural do município, já conta com as licenças prévia e de instalação. De acordo com o secretário do Meio Ambiente de Jaú, Maurício Arruda de Toledo Murgel, se não houver nenhum contratempo, o edital para definição da empresa que vai operar o aterro sob o regime de concessão estará concluído no dia 25 de janeiro. “O edital já está na fase final. Nós tivemos uma última reunião na semana passada para fazer os últimos acertos”, conta.
Já em relação à desativação do antigo aterro, a situação permanece indefinida, segundo o secretário, em parte pelas condições climáticas desfavoráveis dos últimos meses. “A gente tinha conseguido um prazo para operar o atual lixo até 15 de janeiro, mas choveu demais”, explica. Melhorias como escavação de lagoa para depósito de chorume e exame com resultado negativo para contaminação do lençol freático já foram feitas. “Mas não é ainda o que a gente precisa”, afirma.
De acordo com ele, o processo de encerramento deverá estar concluído até março. “Precisamos de lixo. Faz parte do material básico para a gente conseguir a conformidade para o relevo. Então, estamos tentando mais prazo”. “Se eu parar de levar lixo para lá, vou ter que levantar esse relevo com terra, que também não tenho. Vou ter que gastar para buscar terra longe e gastar para levar o lixo longe ao invés de fazer uma ação ambiental correta, o que seria um contrassenso”.
Murgel revela que o prazo inicial para encerramento das atividades do antigo aterro sanitário venceu em 15 de dezembro, mas o prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV) viajou até São Paulo para convencer o Governo do Estado de que precisava de mais tempo para fazer as obras necessárias no local. O Estado, então, prorrogou por mais um mês o prazo para conclusão dos trabalhos, mas a prefeitura novamente não fez o que precisava ser feito, alegando que, em dezembro, choveu por 21 dias, o que atrapalhou o cronograma de obras.
Segundo o secretário, entre os serviços que precisam ser feitos no antigo aterro para que a Cetesb autorize o encerramento do depósito de lixo no local está a conformidade do relevo. “O processo de encerramento é muito complexo. A gente já fez uma série de coisas que foram possíveis, mesmo com a chuva. O que não foi possível é uma das coisas que mais precisa que é a conformidade do relevo, a instalação dos drenos e a construção da lagoa de chorume”, explica. “Eu preciso tirar a enxurrada que entra dentro dele (do aterro) hoje”.
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Em análise
Técnicos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) estiveram em Jaú na terça-feira para acompanhar a situação do aterro que, segundo o órgão, está operando há tempos em condições inadequadas. “A área atual, que está funcionando desde 1997 (foi, pelo menos, o ano em que a Cetesb começou a fiscalizar o aterro), não dispõe da infraestrutura básica para operar adequadamente”, afirma o órgão, por meio da assessoria de imprensa.
Em novembro de 2006, a Cetesb informa que aplicou multa ao município no valor de 1.200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), o que corresponde a R$ 19.704,00 nos valores de hoje. Em março de 2009, a prefeitura foi novamente multada, desta vez no valor de 80 UFESPs, ou R$ 131.360,00 por dia, durante o prazo de um mês. Além disso, foi exigido do Poder Executivo a apresentação de um plano de encerramento do aterro e paralisação das atividades.
“O plano de encerramento foi apresentado e está em análise na Cetesb”, explica a assessoria. Esse plano deve conter informações sobre as providências a serem tomadas para neutralizar os danos do aterro, como drenagem de chorume e de gases e recuperação paisagística da área, entre outras medidas. “Agora, os técnicos da Agência Ambiental de Bauru vão analisar o caso, preparar o relatório da fiscalização, decidir as novas ações a serem implementadas”, diz.