A partir do próximo mês, a Prefeitura de Bauru, através do Departamento de Auditoria Fiscal Tributária, da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, dará inicio à fiscalização das instituições financeiras relacionada à cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente às operações de leasing.
A iniciativa está baseada na decisão do Supremo Federal (STF) que em dezembro de 2009, decidiu por maioria de votos, sobre a incidência do ISSQN relativa às operações de leasing, que foram classificados pelo Supremo como prestação de serviços e não financiamentos, como insistiam as instituições financeiras. De acordo com a coordenação do Departamento de Auditoria Fiscal Tributária, o grupo de fiscais a visitarem as instituições em Bauru será formado por profissionais especializados neste assunto.
Deverá ser cobrada alíquota de 5% sobre a base de cálculo apurada sobre operações dessa natureza, incluindo os bem móveis e imóveis envolvidos. O setor responsável pela fiscalização estima que o município conte com cerca de 100 instituições financeiras.