Das cerca de 90 associações de moradores existentes em Bauru, apenas um terço está regularizado perante a lei. A clandestinidade é justificada pela falta de informação por parte das diretorias, o desinteresse da comunidade e um grande número de representantes centralizadores.
O saldo, que ajuda a esboçar os principais problemas enfrentados por essas organizações, foi confirmado durante a maratona de orientação às associações de moradores realizada entre os dias 19 e 22 de janeiro pela Secretaria Municipal das Administrações Regionais (Sear) em parceria com a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Bauru.
O trabalho, que visa a regularização e a formação de novas associações de moradores para atuarem na cidade, resultou no atendimento de 45 lideranças dos bairros da Bauru. Dessas, 11 estavam legalizadas, 22 apresentavam irregularidades por não terem registro ou declarado isenção no imposto de renda, nove tinham interesse em montar uma associação para o seu bairro e outras duas queriam criar uma Organização Não Governamental (ONG).
O saldo ajuda a Sear a esboçar os principais problemas enfrentados por essas organizações, que em março debaterão seu papel por meio de um congresso municipal.
“Para a prefeitura é fundamental que estas associações se estabeleçam à luz da lei. Um dos principais motivos é o fato de poderem reivindicar melhorias para os bairros onde atuam ao participar do plano orçamentário. É nesse momento que fica estabelecido onde o dinheiro público será aplicado”, esclarece Ricardo de Oliveira, titular da Sear.
Se para a administração municipal a existência delas pode significar uma melhor distribuição de verbas públicas, para as comunidades pode ser sinônimo de benefícios e melhorias constantes. Isto porque, se estiverem com toda a documentação necessária em ordem, os representantes das associações têm o direito de participar da discussão do plano orçamentário do município, realizado todos os anos próximo ao mês de outubro.
A participação dessas lideranças, então, favoreceria o trabalho da administração municipal, que conseguiria identificar com maior facilidade as reais necessidades da população.
“Circular pela cidade e observar algumas carências locais é diferente de quando um representante de determinado bairro aponta o que aquela região realmente precisa. Se o trabalho de elencar prioridades ficar por conta somente da prefeitura, certamente correremos o risco de investir em algo que possa não ser o mais importante para os moradores. Com a participação deles tudo fica mais fácil”, completa Oliveira.
Mas há entraves nesse processo. Fazer a demanda dos bairros tramitar com fluidez é o principal deles, avalia o secretário. Daí a importância da reaproximação das associações com a Sear, aponta Oliveira.
O primeiro passo nesse sentido foi a parceria da Sear com a OAB. “Como primeira medida optamos por orientar e incentivar a organização populacional por meio do apoio da OAB. Dessa forma, também estreitamos os laços da secretaria com as associações”, reforça o secretário, para quem as associações conseguirão efetivar as regularizações necessárias até março, data do congresso.