Se a estratégia dará certo, o tempo dirá, mas o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) materializou a divisão do projeto que pretende alterar a faixa de isenção e o valor da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para tentar aprovar a majoração do tributo na Câmara Municipal. No texto enviado na primeira reunião legislativa do ano, o chefe do Executivo primeiro protocolou a proposta de ampliação da isenção. No mesmo projeto, Rodrigo antecipou que vai enviar, em separado, o aumento da contribuição.
A divisão da lei em duas partes é a fórmula que o prefeito encontrou para tentar driblar a frágil bancada de sustentação no Legislativo. Assim como aconteceu no final de 2009, a administração teria dificuldades em obter dois terços dos votos (11) para aprovar a proposta conjuntamente, como seria natural.
Assim, a administração primeiro apresenta a parte mais palatável do tema (aumentar a faixa de isenção para os moradores de baixa renda). Como a matéria é de natureza tributária, a Lei Orgânica do Município (LOM) disciplina que ela tem de ser aprovada em dois turnos com 11 votos favoráveis. O retrospecto das votações do primeiro ano de gestão mostra que Agostinho dispõe, dependendo do tema em discussão, de oito votos situacionistas.
Se a faixa de isenção passar (dos atuais 50 Kwh/mês para 80 Kwh), o Executivo vai precisar de oito votos para o aumento do valor da cobrança da CIP depois. Na última proposta enviada à Câmara, a cobrança seria majorada, em média, em 43%. Conforme o primeiro levantamento realizado por técnicos da Secretaria Municipal de Finanças, a CIP tenderia a saltar dos atuais R$ 3,04 para em torno de R$ 4,30.
A essência do discurso pró-governo tem dois elementos: um é o de que o aumento da faixa de isenção beneficia quem mais precisa (moradores da periferia). O segundo é que o aumento médio previsto de R$ 1,00 recairia sobre quem tem maior poder contributivo (a partir da classe média). Para fechar o raciocínio, o próprio Rodrigo repetiu, várias vezes, que precisaria do reajuste para manter o plano de investimentos em iluminação pública firmado com a CPFL a partir de 2010.
“A estratégia de primeiro apresentar a isenção já tinha sido discutida no final do ano, quando a Câmara achou por bem não aprovar a alteração na lei com o reajuste. Nós ampliamos a isenção agora e a majoração pode ser feita depois, a qualquer momento, já que aumentar a CIP não exige 2/3 dos votos e nem precisa ser aprovada um ano antes”, resumiu o prefeito ontem, ao falar sobre o assunto.