Conforme revelou o JC em levantamento no final do ano passado, a inadimplência da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) com terrenos referente a 2008 registrou absurdos 52,57% até o final do ano passado, segundo dados da Prefeitura de Bauru.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, no ano anterior 40,36% dos proprietários de terrenos deixaram de pagar a CIP – cuja contribuição é lançada em separado junto ao carnê de IPTU para ratear o valor da conta de iluminação de vias e praças. Isso significa que enquanto aquele que tem sua residência ou comércio é obrigado a pagar a CIP junto com a fatura mensal de conta de luz (CPFL), quem tem terreno deixou de recolher R$ 452 mil, um universo de 18.535 inadimplentes.
Em 2009, a administração municipal trabalhou com a estimativa de que a inadimplência da CIP para terrenos atingiria nada menos que 23.802 imóveis, deixando de arrecadar R$ 765,4 mil. Em números absolutos, enquanto os imóveis com construção representam fatura garantida em um total de 120.718 endereços, apenas a metade dos 45.620 lotes recolhe a CIP. A situação, que envolve deficiência na capacidade da prefeitura de cobrar os tributos, atua de forma significativa sobre a insuficiente arrecadação da CIP, cuja média mensal fica em R$ 270 mil, contra uma conta global emitida pela CPFL de cerca de R$ 490 mil. Com isso, a diferença entre arrecadação e fatura faz com que a prefeitura tenha de desembolsar R$ 220 mil/mês para fechar a conta.