Marília - A prefeitura de Marília (100 quilômetros de Bauru) vai ter que recalcular todos os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) já distribuídos, porque a lei aprovada no final do ano passado tem parecer de suposta inconstitucionalidade.
O prefeito Mário Bulgareli (PDT) teve que revogar as alterações no Código Tributário do Município, que propunha atualização dos valores venais de imóveis do Cadastro Imobiliário para 2010. O secretário municipal de Administração (SMA), José Carlos da Silva, informou que os valores lançados nos carnês deverão ser revistos e recalculados, por isso a necessidade de confecção de novos carnês. O valor expresso nos carnês do IPTU pode ser pago à vista, com desconto de 20% sobre o valor do imposto; ou dividido em dez vezes – de março a dezembro, mas se as parcelas forem pagas em dia o contribuinte também tem desconto de 10% sobre o valor da parcela. A partir deste ano não será cobrada taxa de emolumentos.
Sem aplicar o aumento, a prefeitura anunciou que não concederá mais nenhum programa de anistia em relação a tributos vencidos, como ocorreu em 2009. O secretário admite porém sorteio de prêmios para incentivar o contribuinte. O índice de inadimplência do imposto em 2009 foi de 43,77%.