Marília - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubou a liminar que permitia o aumento na tarifa do ônibus circular na cidade de Marília no final do ano passado. A prefeitura entrou com recurso para que a tarifa volte a R$ 2,10 e não R$ 2,30.
O despacho do recurso contra a liminar foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado de São Paulo e assinado pelo desembargador Peiretti de Godoy. Agora, o juiz Valdeci Mendes de Oliveira, da 4ª Vara Cível de Marília, será oficiado a prestar informações. Segundo a prefeitura, somente após o julgamento do recurso é que pode ou não haver mudança na tarifa.
A concessionária conseguiu o aumento da tarifa no final do ano passado por meio de liminar concedida pelo juiz da 4ª Vara Cível de Marília, Valdeci Mendes de Oliveira. Com isso, a passagem subiu a partir de 1 de dezembro de R$ 2,10 para R$ 2,30. As tarifas da passagem de ônibus não tiveram reajuste na cidade desde janeiro de 2007. A empresa alegou que sem reajuste da tarifa, há quase três anos, abalou o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de permissão das empresas transportadoras, com graves riscos à solvência do sistema de transporte público e de prestação de serviços satisfatórios. Na decisão judicial, foram citadas tarifas cobradas em Bauru, Piracicaba, Araraquara e Presidente Prudente e as datas em que os valores entraram em vigor. O TJ derrubou a liminar.
“Fico feliz que a Procuradoria Municipal conseguiu êxito na Justiça e a população será beneficiada. Já vínhamos segurando o aumento do valor e entendemos que não podíamos onerar os marilienses, principalmente os de classes mais humildes, que dependem dos ônibus para se deslocarem e irem ao trabalho ou outras atividades”, disse o prefeito, Mário Bulgareli (PDT) em nota distribuída ontem pela assessoria de imprensa.
Bulgareli confirma que vem negando reajuste da tarifa do transporte coletivo à Empresa Circular de Marília, concessionária do serviço no município. “A gente entende que o mundo passou por crise econômica e que a concessionária há 34 meses não tinha reajuste. Porém, todos da classe produtiva também estão tentando manter os preços, por causa da concorrência e competitividade de mercado para que todos tenham acesso a produtos e serviços”, comenta o prefeito.
Bulgareli diz que nas três vezes em que havia barrado o aumento do preço da passagem foi coerente com a decisão do Sistema Auxiliar de Fiscalização do Transporte Coletivo Urbano de Marília (SAF).