Lençóis Paulista - A juíza Ana Lúcia Aiello Garcia, da 1ª Vara Criminal de Lençóis Paulista, decidiu ontem manter na prisão os sete integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais do Sem-Terra (MST) acusados de liderar a invasão e depredação de uma fazenda de laranjas da Cutrale, em Borebi. Atendendo a um pedido da Polícia Civil, ela determinou que os acusados fiquem presos preventivamente até a conclusão do inquérito. Eles foram detidos durante a Operação Laranja, realizada no final de janeiro, mas o prazo da prisão temporária terminava hoje.
A prisão preventiva, decretada no início da noite de ontem, foi estendida a outros 13 acusados que estão foragidos. Advogados do MST devem entrar hoje com habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo visando a soltura dos presos. Entre os militantes que permanecem presos estão o ex-prefeito de Iaras, Edilson Grangeiro Xavier (PT), a vereadora Rosemeire de Almeida Serpa (PT), da mesma cidade, e o marido dela, Miguel da Luz Serpa, um dos coordenadores estaduais do MST. Também está na prisão o coordenador regional do movimento, Paulo Rogério Beraldo, apontado como o homem que dirigia o trator usado para destruir 12 mil pés de laranja na fazenda invadida.
A juíza acatou os argumentos do promotor de Justiça Henrique Ribeiro Varonez, que viu risco de que os acusados fujam após serem soltos, já que não tem endereço declarado. De acordo com o promotor, há elementos nos oito volumes do inquérito que o levam a crer que os réus podem ameaçar ou constranger testemunhas durante a instrução criminal. “Prova disso é que houve apreensão de armas.” Ele disse ainda que os fatos praticados durante a invasão, como a destruição dos laranjais, causaram ofensa à ordem pública. “É bom que se saiba que o Estado pune quem age assim.”
O advogado Nílcio Costa, da Rede Nacional de Advogados Populares, disse que a permanência dos suspeitos na prisão é injusta e não tem fundamento legal. “Eles não representam ameaça, como alega a Polícia. Além disso, o pedido de prisão preventiva foi genérico, sem especificar eventual conduta criminosa de cada acusado.” Ele acredita que as prisões serão revogadas pelo TJ.
Ontem, a Polícia Civil indiciou em inquérito outras 29 pessoas acusadas de participar da invasão. Ao todo, o inquérito já tem 51 indiciados por crimes de formação de quadrilha, esbulho possessório e danos, entre outros. Os acusados foram reconhecidos nas imagens de vídeos gravados tanto pela Polícia Militar, durante o período da invasão, quanto pelos próprios líderes do MST. As fitas foram apreendidas durante a operação em que a Polícia Civil cumpriu 20 mandados de busca e prisão em assentamentos da região.
Na ocasião os sem-terra foram flagrados em gravação em vídeo divulgado pela Polícia Militar com um trator derrubando centenas de pés de laranja. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) justificou no dia que no lugar das árvores derrubadas plantaria feijão. A justifica para a invasão é da Cutrale ocupar uma área pertencente ao governo.
O Incra reivindica na Justiça a posse da fazenda. A Cutrale alega que tem registro da área e nega a ocupação de forma irregular.
Após a desocupação da fazenda, ela foi depredada. Os policiais alegam que constataram o furto de ferramentas, defensivos agrícolas, fertilizantes, documentos e aparelhos eletrônicos. Os sem-terra negam. O delegado de Borebi, Jader Biazon, afirma que tem provas robustas que houve furto de defensivos agrícolas e equipamentos.
Ele diz que os vídeos apreendidos só confirmam o que a polícia já apurou do envolvimento dos sem-terra nas depredações. Para Polícia Civil, o vídeo mostra que a ação de depredação na fazenda teria sido premeditada.