Em pouco mais de dois anos de existência, o programa Nota Fiscal Paulista (NFP) já distribuiu mais de R$ 41,593 milhões aos consumidores da região de Bauru que pediram nota e informam seu CPF ou CNPJ durante as compras. Ao todo, os 57 municípios de abrangência da Delegacia Regional Tributária receberam R$ 35,966 milhões em créditos e R$ 5,597 milhões através dos sorteios que são realizados mensalmente pela Secretaria da Fazenda.
Somente na cidade, foram concedidos R$ 16,382 milhões, sendo R$ 14,186 em créditos e R$ 2,196 via sorteio. O último deles, inclusive, contemplou um morador de Bauru com o prêmio de R$ 20 mil (leia mais abaixo).
Com isso, Bauru figura na 15.ª posição entre os municípios paulistas que mais tiveram créditos da NFP distribuídos entre seus consumidores. No ranking de prêmios, a cidade situa-se no 12.º lugar, à frente de localidades como São José do Rio Preto, Marília, Piracicaba e São Caetano.
Instituída em outubro de 2007, a NFP devolve ao consumidor até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que os comerciantes pagam ao Estado. O objetivo é estimular as pessoas a pedir nota e, consequentemente, engrossar o combate à sonegação fiscal.
De acordo com Leandro Pampado, delegado regional tributário de Bauru, a adesão da população ao programa vem aumentando consideravelmente a cada ano e a tendência é que o projeto amplie ainda mais sua abrangência. “Os números expressivos da região demonstram que a população está se conscientizando. O que é ótimo já que esses valores que retornam aos consumidores são injetados novamente na economia paulista”, considera.
Para os contribuintes que ainda resistem em exigir o registro do CPF ou CNPJ na nota fiscal, com receio de ter seus dados cruzados com as informações prestadas na Declaração Anual do Imposto de Renda, o delegado esclarece que não há com o que se preocupar. “O programa não tem esta finalidade e este medo não tem fundamentação. Prova disto é que o consumidor pode doar sua nota para uma instituição de caridade. O principal interesse do governo é fazer com que os tributos sejam pagos pelos estabelecimentos que possuem essa obrigação”, frisa.
Aviso
Pampado salienta que mais de 576 mil estabelecimentos dentro do território paulista estão obrigados a emitir documentos fiscais e manter aviso através de placa ou cartaz para alertar os clientes que, eventualmente, possam se esquecer de pedir a inclusão do CPF ou CNPJ na nota. “Caso o estabelecimento não cumprir a regra, o consumidor pode exigir a emissão de um novo documento ou denunciar a irregularidade no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br)”, ressalta.
Atualmente, a Nota Fiscal Paulista deve ser emitida por restaurantes, lanchonetes, supermercados, livrarias, lojas de CDs, óticas, lojas de suprimentos para informática, postos de combustíveis, entre outros estabelecimentos. A lista completa com todos os setores incluídos no programa também está no endereço eletrônico do projeto do governo estadual.
Para receber e acompanhar a evolução dos créditos, o contribuinte precisa se cadastrar no site da secretaria. A devolução poderá ser efetuada na forma de desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), crédito em conta corrente, caderneta de poupança ou cartão de crédito. Também é possível optar por transferir os créditos a outra pessoa ou instituição.
Já para fazer parte dos sorteios, basta aceitar um termo de adesão, também através da Internet. A cada R$ 100,00 em notas com CPF ou CNPJ, o consumidor recebe um bilhete eletrônico para concorrer aos prêmios, independentemente dos créditos gerados na compra.
A apuração dos contemplados é feita de forma eletrônica, todo dia 15 de cada mês, com base na extração da Loteria Federal e acompanhada por uma auditoria externa. Os resultados podem ser verificados no site e os prêmios, cujos valores variam entre R$ 10,00 e R$ 50 mil, ficam disponíveis por cinco anos.
Em todo o Estado, o programa já alcançou mais de 6,769 bilhões de documentos fiscais registrados no sistema da Secretaria da Fazenda, possui 6,798 milhões de usuários cadastrados e distribuiu R$ 1,856 bilhão em créditos e sorteios.
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Premiado dará entrada em imóvel
Com o sonho de casar em breve, o técnico em informática Lúcio Marcos Dantas, 29 anos, pretende dar entrada em um imóvel com os R$ 20 mil que recebeu ontem do programa Nota Fiscal Paulista (NFP) da Secretaria da Fazenda. O sorteio ocorreu no último dia 15 de janeiro e, para quem já estava com um plano de vida traçado, a premiação não poderia vir em melhor hora. “Estou noivo, mas tenho o pé no chão. A entrada do imóvel que eu queria ficava em R$ 16 mil e, com o prêmio, vou poder fazer esse investimento”, comemora.
Como viaja muito a trabalho, Dantas se cadastrou logo nos primeiros meses em que o programa foi implementado. Entre uma parada e outra em Bauru para reabastecer o veículo e voltar à estrada, o prêmio veio. “O bilhete sorteado era de uma nota de um posto de combustíveis. Estava indo viajar e enchi o tanque”, lembra.
A notícia de que ficaria R$ 20 mil mais rico, segundo ele, foi uma surpresa para todos da família. “Eu nunca ganhei nem prêmio de rifa, então fiquei desconfiado. Mas depois entrei no site e descobri que era verdade. Já vinha recebendo constantemente alguns prêmios menores, de R$ 10,00 e R$ 20,00, então vou continuar pedindo nota com CPF e torcendo para ganhar mais vezes”, afirma ele que, no último ano, também acumulou R$ 327,00 em créditos que foram utilizados para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).