O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) conseguiu ontem mais uma semana para tentar convencer os vereadores a votar no projeto de lei que pretende aumentar a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e, para evitar a derrota no plenário, o líder da bancada governista Renato Purini (PMDB), sobrestou a proposta por uma sessão.
“Sobrestamos para encontrar um caminho essa semana. Acredito que o prefeito irá retirar a proposta”, afirma o peemedebista. Agostinho afirmou que vai estudar qual dos dois projetos que atualmente tramitam na Casa irá retirar. Entretanto, convencer os colegas do sobrestamento do projeto não foi fácil. Purini praticamente ficou ausente na primeira parte da sessão do Legislativo e teve de conversar com cada um dos parlamentares, inclusive os da bancada de situação.
No início dos trabalhos, o chefe do Executivo tentou uma manobra: enviou uma mensagem pedindo para que fosse retirado o pedido de urgência na votação da matéria, o que possibilitaria sobrestar por um número maior de sessões. Porém, o presidente do Legislativo, Pastor Luiz Carlos Barbosa (PTB), negou o pedido.
No Legislativo, o ambiente era de muita reclamação em relação aos tributos cobrados e à tentativa do prefeito de aumentá-los. A cobrança retroativa e acumulada da diferença de construções embutidas no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) parece ter enterrado, pelo menos na sessão de ontem, a discussão do aumento da CIP.
O projeto original que está na pauta é o que foi apresentado em 2009, com o objetivo de por fim ao limite individual de 5% da conta de luz para a cobrança da contribuição. De acordo com a justificativa da proposta, a mudança é necessária para que a arrecadação do tributo seja suficiente para custear integralmente o serviço de iluminação pública, o que não ocorre atualmente, já que o município acaba subsidiando parte daquele custo com as receitas de impostos.
Com isso, o prefeito quer que os contribuintes, sobretudo a partir da classe média, paguem pelo menos um Real a mais que os atuais R$ 3,04 para ratear a fatura da iluminação de praças e vias públicas.
Mas como também precisa de 11 votos para ampliar a faixa de isenção (de 50 kwh/mês para 80 kwh), o Executivo enviou outro projeto, tratando somente desta parte da lei. Ou seja, o prefeito quer contar com a facilidade de aumentar a isenção, sem dificuldades para obter 2/3 dos votos, de um lado. De outro, já avisa que vai enviar projeto em separado para o aumento da cobrança.
Com a estratégia de dividir a lei, o Executivo resolve o problema maior: a fragilidade da bancada de sustentação que, em temas polêmicos, só consegue reunir oito votos. A CIP custa R$ 500 mil mensais ao município e a arrecadação atinge somente R$ 300 mil.
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Pauta tranquila
Com o adiamento do projeto sobre a CIP, a sessão seguiu tranquila. Depois de uma longa negociação nos bastidores do Legislativo, a segunda parte da reunião de ontem aconteceu sem sobressaltos entre as bancadas. Em primeira discussão, os vereadores aprovaram cinco dos seis projetos da pauta, entre eles o que concede vantagens pecuniárias aos servidores públicos municipais, o que altera o Regime Jurídico Único e o que dispõe sobre o Programa de Alimentação Diferenciada aos Estudantes da Educação Básica e de Jovens e Adultos.
Em discussão única, os parlamentares rejeitaram cinco vetos do Executivo, entre eles o que autoriza a prefeitura a alienar imóvel na Rua das Festas. Dois vetos foram sobrestados e, por último, os vereadores aprovaram o projeto de decreto do Legislativo que dá denominação de Edvaldo Vicente Egídio à via pública conhecida como rua Rio Branco (prolongamento), no Jardim Estoril 5. O Legislativo também aprovou nova prorrogação de prazo para a possível (e futura) instalação de novo prédio da Justiça Federal, na região da avenida Moussa Tobias. É a quarta vez que acontece a prorrogação da reserva da área em favor do Judiciário Federal.