O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo concedeu o primeiro habeas corpus que possibilita a libertação da cadeia do ex-prefeito de Iaras Edilson Granjeiro Xavier (PT), preso desde o final de janeiro acusado de envolvimento na depredação de uma fazenda de laranja da Cutrale em Borebi.
O coordenador do MST, Gilmar Mauro, informou ontem à noite que assim que o ofício do TJSP ser encaminhado para a delegacia de Bauru, o ex-prefeito será solto. “O TJ corrigiu erros cometidos em todo o processo”, disse Mauro. Ainda ontem à noite, advogados ligados ao MST ajuizaram pedido de habeas corpus em favor dos demais acusados, que permanecem presos.
Mauro disse que o TJ reconheceu que não há motivo para prisão preventiva do ex-prefeito e que a decisão da juíza era “meramente política”.
Eles tiveram a prisão preventiva decretada na quinta-feira passada pela juíza Ana Lúcia Aiello Garcia, da 1ª Vara Criminal de Lençóis Paulista. Entre os militantes presos estão a vereadora Rosemeire de Almeida Serpa (PT), da mesma cidade, e o marido dela, Miguel da Luz Serpa, um dos coordenadores estaduais do MST. A prisão preventiva foi estendida a outros 13 acusados que estão foragidos. De acordo com o advogado Nílcio Costa, da Rede Nacional de Advogados Populares, o habeas corpus foi protocolado próximo do encerramento do expediente da corte paulista. Como o processo envolve réus presos, o recurso tem prioridade de julgamento. Há ainda 13 foragidos que também tiveram o pedido de prisão preventiva deferida pela juíza de Lençóis Paulista.