Brasília - Investigados por suposta participação em esquema de corrupção, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), e o deputado distrital Leonardo Prudente (sem partido), que ficou conhecido como deputado da meia, podem perder o mandato por infidelidade partidária.
O procurador Regional Eleitoral do Distrito Federal, Renato Brill de Góes, ingressou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) com duas ações de perda de mandato por considerar que os argumentos apresentados por Arruda e Prudente para deixarem o DEM não têm respaldo legal.
Ameaçados de expulsão pelo partido, Arruda e Prudente saíram do DEM, em dezembro, alegando razões pessoais. Na ação, o procurador pede que as ações tenham prioridade e sejam analisadas em até 60 dias. Arruda e Prudente têm o prazo de cinco dias para apresentar defesa.
A ação do procurador foi motivada porque o DEM não recorreu à Justiça Eleitoral. A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que fixou em 2007 normas para infidelidade partidária, não prevê justa causa para desfiliação partidária por questão de foro íntimo.
Segundo a resolução do TSE, se no prazo de 30 dias o partido não entrar com ação - como ocorreu no caso do DEM -, cabe ao Ministério Público fazê-lo em mais 30 dias.
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OAB pede prisão preventiva
São Paulo - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, pediu ontem providências ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no caso das denúncias sobre um suposto esquema de pagamento de propina no governo do Distrito Federal. Ele sugeriu a prisão preventiva ou o afastamento do governador José Roberto Arruda (sem partido).
Para o advogado, não existe mais ambiente para a permanência de Arruda. “Sua permanência no cargo poderá ensejar dano efetivo à instrução processual”, afirmou Cavalcante. O governo do DF ainda não se pronunciou sobre o pedido.
Ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, encaminhou para a PGR a ação em que a Câmara do Distrito Federal pede a suspensão do afastamento de oito deputados distritais das votações dos pedidos de impeachment contra o governador.
O afastamento foi determinado pelo Tribunal de Justiça (TJ-DF) do Distrito Federal.