O desembargador Luiz Pantaleão da 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) concedeu ontem habeas corpus aos 19 sem-terra que estavam com a prisão preventiva decretada pela Justiça de Lençóis Paulista. Eles foram acusados de esbulho possessório, crimes contra a paz pública e formação de quadrilha ou bando por envolvimento na suposta depredação da fazenda Santo Henrique da Cutrale em Borebi (45 quilômetros de Bauru).
Sete sem-terra foram presos em 26 de janeiro, entre eles o ex-prefeito Edilson Grangeiro Xavier (PT), a vereadora Rosimeire Pan D’Arco de Almeida Serpa (PT) e o marido dela Miguel da Luz Serpa, durante a Operação Laranja.
Eles foram acusados pela Polícia Civil de serem responsáveis pela coordenação da invasão da fazenda. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nega que houve a depredação. A Cutrale alega que os sem-terra deixaram um prejuízo de R$ 1,2 milhão de danos na propriedade.
Treze sem-terra foram considerados foragidos pela polícia e sete foram presos durante o cumprimento de 19 mandados de prisão no final de janeiro.
O TJ já tinha concedido habeas corpus ao ex-prefeito de Iaras na terça-feira. Ele saiu da cadeia anteontem à noite.
Cinco estão presos no Centro de Detenção Provisória de Bauru (CDP) e a vereadora Rosimeire na Cadeia de Avaí. Ainda hoje deve chegar o alvará de soltura. Os acusados vão responder o processo em liberdade.
O coordenador nacional do MST, Gilmar Mauro, classificou em nota distribuída à imprensa como “políticas” as prisões dos integrantes da organização devido a invasão da fazenda da Cutrale.
O coordenador alegou que as prisões foram “arbitrárias”, porque nenhum dos presos se negou a prestar depoimentos à Justiça e todos têm residência fixa.
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Assentada descobre que tem R$ 747 mil no banco
A assentada Zildenice Ferreira dos Santos, de 34 anos, moradora de um casebre simples no Assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras (90 quilômetros de Bauru), descobriu que tem quase R$ 1 milhão numa conta aberta em seu nome na Caixa Econômica Federal (CEF). Ela trabalha como colhedora de laranjas na fazenda Santo Henrique, da Cutrale, e ganha salário mínimo. Seu saldo, terça-feira, era de R$ 747.751,00, mas o extrato registrava um depósito de R$ 78 mil a ser creditado. “Mesmo se trabalhasse 100 anos sem gastar nada eu não conseguiria juntar a quantia depositada na minha conta”, disse.
A advogada da sem-terra, Fernanda Daniele Pereira Mariano, desconfia que a catadora de laranjas virou, ela própria, “laranja” de um suposto esquema de desvio de dinheiro. Em 2007, Zildenice foi procuradora da cooperativa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Iaras num convênio entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a construção de moradias no assentamento. A cooperativa está sendo investigada pelo Ministério Público Federal por desvio de parte do dinheiro proveniente de outro convênio com o Incra para o corte de madeira do assentamento.
De acordo com a advogada, funcionários do banco informaram que a conta passou a ser movimentada por um assessor de Miguel Serpa, preso acusado de depredar a fazenda da Cutrale. “Os extratos deixam claro que minha cliente ainda é a titular.” Fernanda denunciou o caso ao MPF de Ourinhos.
A superintendência do Incra em São Paulo alega que a assentada não é mais titular da conta e recebeu extratos indevidamente. Segundo o Incra, o crédito fica em nome de um representante dos assentados, mas o dinheiro só é movimentado com autorização do órgão para pagamento de fornecedores mediante a juntada de nota fiscal.
O Incra informou que o erro na emissão do extrato não resultou em prejuízo para ninguém.