Brasília - A Polícia Federal (PF) recebeu no início da noite de ontem o mandado de prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). Arruda, já estava na superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde se apresentou espontaneamente no final da tarde. Ele ficará em uma sala especial de cerca de 20 metros quadrados que a PF chama de “Sala do Estado Maior” - uma sala especial voltada para autoridades.
Ao mandar prender ontem o governador do DF, por suposta tentativa de suborno a uma testemunha do mensalão do DEM, o Superior Tribunal de Justiça (STJ ) entendeu que, se ele continuasse livre, a “ordem pública” e a “instrução do processo” estariam em “risco”. Assim que a decisão inédita foi proferida, por 12 votos a dois, Arruda se entregou à Polícia Federal, em Brasília. Ele ficará detido em regime especial, já que tem nível superior.
A defesa do governador protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus. Segundo a defesa, Arruda está sendo submetido a um “constrangimento ilegal” porque a decisão do Superior Tribunal de Justiça de mandar prendê-lo foi “açodada” e baseada “em uma investigação inconclusa”.
Os ministros do STJ também decidiram afastá-lo temporariamente do cargo de governador, já que não poderá exercer suas funções da cadeia. A Corte, formada por 15 ministros mais antigos, se reuniu extraordinariamente para analisar o pedido de prisão preventiva feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pela subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, responsável no Ministério Público Federal pela investigação da Operação Caixa de Pandora.
Junto com esse pedido, eles também enviaram ao STJ denúncia contra os envolvidos no caso do suborno. Arruda e outras cinco pessoas foram acusados pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção de testemunha.
O grupo, segundo apura a PF, teria oferecido R$ 1 milhão ao jornalista Edson Sombra para ele dizer à polícia que houve montagem nos vídeos em que Arruda e aliados aparecem recebendo dinheiro. Os vídeos foram entregues a Sombra por Durval Barbosa, o homem que revelou o mensalão do DEM e filmou entrega de propina.
De acordo com o relator do caso no STJ, ministro Fernando Gonçalves, a prisão preventiva do governador e seu consequente afastamento são necessários para “manter a ordem pública e a instrução criminal”.
Depois de uma longa descrição de como o suborno teria acontecido, indicando inclusive onde o dinheiro foi repassado aos envolvidos (na churrascaria Porcão em Brasília), Gonçalves afirmou que existem indícios suficientes para afirmar que Arruda seria um dos “mentores” do grupo criminoso que tomou conta do governo do Distrito Federal. Segundo ele, o “princípio da não culpabilidade” não permite que ele seja tratado como culpado, mas no caso prevalece a necessidade de proteger “o devido processo legal”.
Para que a prisão preventiva seja decretada, é preciso a existência de pelo menos um de três requisitos. São eles: possibilidade de fuga, de que os réus atrapalhem o processo penal e de que os crimes possam continuar sendo praticados caso eles permaneçam em liberdade. A prisão só cessa quando todos os requisitos desaparecem.
De acordo com Fernando Gonçalves, existem os três requisitos no caso de Arruda e dos demais envolvidos.
As outras pessoas que também tiveram a prisão decretada ontem foram Rodrigo Arantes (sobrinho e secretário particular de Arruda), acusado de repassar o dinheiro a mando de Arruda para o suborno; Geraldo Naves (ex-deputado distrital), Weligton Moraes (ex-secretário de comunicação do Governo), que teriam negociado com a testemunha; Antônio Bento da Silva (funcionário público aposentado) e Haroaldo Carvalho (ex-diretor da CEB), encarregados de levar o dinheiro. Bento já havia sido preso em flagrante.