O ex-prefeito de Agudos José Carlos Octaviani confirma que utilizou os recursos da Educação em outros setores por entender que o município precisava de investimentos naquela ocasião. “Eu discordo de todo o processo feito pelo Ministério Público Federal porque eles estão baseados em documento do Tribunal de Contas do Estado que está totalmente desatualizado”, afirma.
De acordo com ele, os números de 2006 referentes à aplicação dos recursos do Fundef na área da educação em que o MPF se baseia estão desatualizados, já que a prefeitura apresentou pedido de reconsideração do parecer e o TCE atualizou o percentual para mais de 25%. Além disso, o ex-prefeito discorda do ano de 2007 servir de base para a ação pelo fato da análise das contas ainda não estar concluída.
“De fato, eu não fiz esse investimento na área da Educação na época porque não havia essa necessidade, mas havia para comprar equipamentos novos para postos de saúde, ambulância, construir postos de saúde, fazer pavimentação asfáltica. Eu optei por fazer primeiro aquilo que mais necessitava no momento”, diz. Segundo Octaviani, os recursos empregados em outras áreas foram integralmente devolvidos à conta do Fundef. “Cada centavo do Fundef foi devolvido à conta do Fundef no final do exercício 2008. Acrescentamos ainda uma outra parte somada a essa e construímos uma escola no Parque Pampulha, que hoje conta com 300 alunos”, conta. “De fato, eu usei sim um dinheiro, mas o Fundef não impõe que o dinheiro deve ser usado no exercício corrente”.