Recebi o Carnê do IPTU e achei que não estava conforme os registros na minha escritura. Então, resolvi me dirigir à prefeitura para saber no que foi baseado aquele aumento de área construída, pois todo aumento foi registrado em cartório, com certidões fornecidas pela prefeitura. Chegando lá, fui muito bem atendido pelos funcionários que, apesar disso, notei que foram instruídos para não corrigir nada e tentar explicar o inexplicável, para não resolver nada. Queriam ver a planta da minha casa, o que não tenho. A minha escritura foi lavrada mediante as leis existentes naquela época (1977). Portanto, legalizada. Também foi informada sobre a ampliação da casa em 35,32 m2, perfazendo um total de 169,02 m2. em 22 de abril de 1987. Entretanto, no meu carnê vinha constando 165,96 m2 de área construída, engano de quem digitou os dados para o carnê. Moro na casa há mais de 15 anos e nunca fiz uma ampliação, pois nunca necessitei disso. Consta no meu carnê cobrança atrasada das diferenças nos anos de 2008 e 2009, com vencimentos para o mesmo dia que, somada com a parcela do mês de julho, dá um rombo no orçamento do mês de julho, principalmente no orçamento dos aposentados que não tem reajustes de uns 15 anos para cá. No Estado de São Paulo, quem se aposenta não é mais cidadão brasileiro, perde todos os seus direitos, menos o empobrecimento e pagamento de impostos. E tem mais: quando foi elaborada essa lei, os vereadores não pensaram que estariam jogando de “mãos beijadas” para o INSS milhares de munícipes bauruenses, que também deverão arcar com os impostos que serão cobrados. Não é a toa que a atual Câmara de Vereadores está preocupada com os efeitos fatídicos dessa lei, do modo como ela está. Não sou totalmente contra essa lei, desde que seja melhorada para ser justa, pois, se a medição estiver errada, esse erro permanecerá para sempre. Por hora, espero que a prefeitura venha a público explicar como fazer a devida correção, colocando funcionários que resolvam e “não instruídos para não resolverem nada”. Esperando merecer a publicação desta, agradeço desde já ao JC por este espaço democrático.
Haroldo Tessari