Bauru foi exceção em processos trabalhistas em 2009. Enquanto na 15.ª Região da Justiça do Trabalho, que abrange 599 dos 645 municípios paulistas, o número de processos na 1.ª instância protocolados em 2009 cresceu 9,64% em comparação com 2008, nas quatro varas trabalhistas de Bauru e que atendem mais 11 municípios da região, reduziu 11,7% de um ano para outro. As ações trabalhistasas locais caíram de 5.907 em 2008 para 5.215 no ano passado, revela balanço da 15.ª Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), cuja sede é em Campinas e responde por 95% do território do Estado, com uma população aproximada de 20 milhões de pessoas.
Além de Bauru, o Fórum Trabalhista local também abrange Ubirajara, Avaí, Arealva, Agudos, Duartina, Cabrália Paulista, Lucianópolis, Iacanga, Presidente Alves, Paulistânia e Piratininga. Não há dados que comprovem, mas o motivo mais plausível para queda no número de ações trabalhistas em Bauru é o perfil da economia desses 12 municípios, que é bastante diversificada. Com a crise econômica mundial, as grandes indústrias, principalmente da área de metalurgia, foram as que mais demitiram no ano passado.
Com demissão em massa, é de se esperar aumento no número de trabalhadores que vão à Justiça questionar direitos. Com economia diversificada, Bauru e os outros municípios que integram a Justiça Trabalhista local não teriam sofrido tanto o impacto da crise econômica, avalia a juíza Ana Claudia Pires Ferreira de Lima, titular da 4.ª Vara e que responde pela direção do Fórum Trabalhista local. “O número de ações protocoladas oscila de acordo com o desempenho da economia local. Quanto maior o número de demissões, maior também o de ações”, frisa.
A juíza lembra que Bauru tem grande número de funcionários públicos, entidades e comerciários, setores que não chegaram a demitir por causa da crise econômica, diferente de cidades mais industrias, como Pederneiras, por exemplo, que tiveram demissões em massa. “Pederneiras teve demissão em massa na Volvo. Jaú também na área sucroalcooleiro”, frisa. Ela também cita como fatores que podem ter contribuído para redução no número de ações trabalhistas a atuação das comissões de conciliação prévia - tanto das empresas quanto dos sindicados - e do Tribunal Arbitral. Muitas das reclamações trabalhistas são resolvidas nestas esferas, sem a necessidade de serem levadas à Justiça.
Mas apesar da queda no número de ações no ano passado, Ana Claudia ressalta que Bauru precisa de mais varas trabalhistas. Atualmente, a cidade conta com quatro varas para atender 12 cidades. “Precisamos de mais duas. Na comparação com a Justiça Estadual, que tem sete varas cíveis em Bauru, ainda precisamos de mais quatro para equiparar”, explica. Porém, não há previsão de quando o Fórum Trabalhista local ganhará mais varas.
Para isso é preciso a aprovação de projeto de lei de criação de novas varas pela Câmara Federal e o Tribunal da 15.ª Região dispor de recursos para instalá-las. “Mas esperamos que Bauru seja agraciada com pelo menos duas varas”, completa.
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Recorde
O número de processos na 1ª instância da 15ª Região da Justiça do Trabalho cresce 9,64% em 2009 e marca novo recorde. A movimentação processual nas 153 Varas do Trabalho e nos Postos Avançados da 15ª Região atingiu novo recorde em 2009. De 231.960 processos recebidos em 2008, maior marca até então, houve um salto de 9,64% no ano passado, que fechou com 254.311 ações protocolizadas.
O aumento reflete os efeitos, na jurisdição da Justiça do Trabalho da 15ª Região (599 dos 645 municípios paulistas), da crise econômica mundial iniciada em setembro de 2008. A elevação só não foi maior - chegou a quase 15% ao final do primeiro semestre do ano passado, em relação a igual período do ano anterior - graças à recuperação da economia brasileira verificada nos últimos meses de 2009.