Vence hoje o prazo para pagamento do valor total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 10% ou da primeira parcela para quem optar pelo pagamento em 10 vezes.
Para parcelamento em quatro vezes, os valores das parcelas deverão variar entre R$ 35,20 e R$ 83,96. O parcelamento em 10 vezes será permitido para o valor total mínimo acima de R$ 83,96. Ainda hoje, vence também o prazo para o pagamento da Taxa de Bombeiros, cujo valor varia de acordo com a área territorial e a área total construída do imóvel, calculado em média, na ordem de R$ 10,00.
O valor total lançado do Imposto Predial e Territorial está estimado em R$ 45 milhões. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, em 2010 o valor do IPTU sofreu uma correção de 4,22%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O lançamento total do imposto chega a R$ 55 milhões referente a 2010, já que o restante contempla a correção inflacionária e a outros R$ 7 milhões de diferenças de ampliações de imóveis sobre o exercício. Os atrasados de ampliações, lançados para julho deste ano, correspondem a outros R$ 14 milhões para 2008 e 2009.
De outro lado, a Contribuição para Iluminação Pública (CIP) terá o vencimento no dia 15 de março, quando o contribuinte também poderá pagar o IPTU à vista, mas sem desconto. Os contribuintes que receberam boletos referentes ao pagamento retroativo da diferença do IPTU, devido a divergências de área construída do imóvel constatadas no cadastro da Secretaria Municipal de Planejamento, deverão fazê-lo em julho, à vista, ou parcelado conforme o valor lançado.
Até lá, a prefeitura espera avaliar todos os requerimentos de reclamações em relação ao total da área construída. Para verificar se o lançamento da área construída total está correto, basta o contribuinte conferir a informação no carnê. O IPTU pode ser pago nas casas lotéricas e agências bancárias do Banco do Brasil, Nossa Caixa, Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco, Itaú, Sicred, Crediserv, Correios e Unibanco.
Reclamações
Contribuintes estão reclamando de lançamento a maior para o total de área construída do imóvel. Mesmo quem não tem a planta regularizada, pode ingressar com recurso e apresentar informação sobre a medição correta.
O comerciante Samuel Vieira da Silva, que tem duas casas no Jardim Carolina, procurou ontem o JC para reclamar dos dados referentes ao seu IPTU. “A área que estão cobrando é maior que o terreno. Vi pelo sistema. Tem um telhado fantasma na minha planta. Não vou pagar o imposto hoje. Isso está errado”, protesta.
De acordo com o carnê do imóvel que fica na Rua Salgado Filho, o terreno tem 162,63 metros quadrados e uma construção de 186,08 metros quadrados. No outro, que fica ao lado, o terreno tem 168 metros quadrados e a área construída aparece com 174,73. Neste caso, a simples identificação da área construída é suficiente para corrigir a distorção. A correção é direta se o contribuinte contar com a planta (projeto) de acordo com o que foi construído.
Sem carnês
Os contribuintes de Bauru que não receberam os carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o momento deverão procurá-los na agência Central dos Correios até o dia 26 de março. A Secretaria Municipal de Finanças estima que 1.300 carnês não tenham sido entregues devido a divergências em endereços.
Assim sendo, a pasta solicita aos responsáveis que regularizem os endereços de correspondência, evitando a dificuldade de entrega de quaisquer documentos municipais de seu interesse através dos Correios.
A administração informa ainda, que os contribuintes poderão ter acesso à 2ª via dos boletos para pagamento do IPTU, Taxa dos bombeiros e CIP através do site da prefeitura, pelo www.bauru.sp.gov.br – link Finanças – Sistema Tributário – (Sistema Tributário-2 via de IPTU para pagamentos).
Para quem ainda tiver dúvida, as secretarias municipais de Economia e Finanças, Planejamento e Desenvolvimento Econômico, com o auxílio de técnicos do Instituto Soma, disponibilizaram o serviço de atendimento ao contribuinte para esclarecimentos em relação ao IPTU na Praça das Cerejeiras 1-59, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.