A partir de hoje, as farmácias e drogarias de todo o Brasil estão liberadas para oferecer serviços como aplicação de injeções, aferição de pressão arterial, teste de glicemia, inalação e perfuração de lóbulo auricular para colocação de brincos. A permissão foi determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da nova Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 44/2009, apesar de já existir estabelecimento que realiza estes procedimentos sem autorização legal.
Em Bauru, por enquanto, a Divisão de Vigilância Sanitária do município não irá permitir esse tipo de procedimento nos estabelecimentos da cidade, obedecendo à legislação estadual que já dispõe sobre o assunto. “Ainda estamos consultando nosso departamento jurídico e, desde o ano passado, aguardando manifestação do Centro de Vigilância Sanitária (da Secretaria de Estado da Saúde) e da Anvisa. Até que o impasse seja solucionado, este tipo de serviço continua proibido e os estabelecimentos perderão o alvará de funcionamento se forem flagrados nas fiscalizações”, afirma Flávio Tadeu Salvador, diretor da Vigilância Sanitária.
Segundo ele, a tendência é que a legislação estadual, por ser mais restritiva, prevaleça sobre a normativa federal. Mas o posicionamento ainda não pode ser considerado definitivo.
Caso a proibição se confirme, Bauru será a única cidade da região desautorizada a realizar esse tipo de serviço, conforme frisa a vice-diretora da seccional Bauru do Conselho Regional de Farmácias do Estado de São Paulo (CRF-SP), Aline Tathiana Cenchi. No entanto, ela destaca que representantes da entidade na Capital devem vir à cidade até o final do mês para discutir a matéria com a Vigilância local.
Para Aline, a permissão do órgão é importante à medida em que as determinações contidas na RDC 44/2009 contribuem para valorizar a profissão do farmacêutico, fortalecer as farmácias e drogarias como estabelecimentos de saúde e facilitar o acesso da população a exames básicos de saúde, mas que são importantes para o controle de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes.
Outro ponto que tem gerado controvérsia neste momento de transição refere-se ao fato de as farmácias e drogarias não poderem mais expor medicamentos vendidos sem receita em gôndolas de livre acesso aos consumidores. De acordo com a RDC 44/2009, itens como analgésicos e antigripais deverão ser colocados atrás dos balcões, em área restrita aos funcionários.
No entanto, entidades representativas obtiveram deferimento de liminar contra esta mudança e os estabelecimentos associados a elas – em sua maioria pertencentes a grandes redes farmacêuticas - poderão continuar, temporariamente, mantendo ao alcance dos clientes os medicamentos que não demandam prescrição médica. Também poderão permanecer com a comercialização de produtos alheios à saúde, entre eles refrigerantes e doces que contém açúcar em sua composição.
Das 107 farmácias e drogarias existentes em Bauru, apenas as unidades da Droga Raia, Drogasil, Drogaria São Paulo, Droga Farma, Farmais, Multidrogas e Biodrogas continuam com essa permissão, por estarem filiadas a três das seis associações que conseguiram suspender judicialmente a resolução. A Anvisa informa que já recorreu das liminares, que ainda dependem de julgamento e podem ser revogadas a qualquer momento.
“Essa liminar apenas prorroga o prazo da vigência da resolução até a decisão judicial. Se for revogada, os estabelecimentos têm de se adequar à regulamentação já no dia seguinte”, observa Aline.
Assim como a Anvisa, ela espera que todos os estabelecimentos sejam obrigados a disciplinar o uso de remédios, já que considera a automedicação um problema grave no País. “Será uma oportunidade para orientar o cliente e reduzir os casos de intoxicação por superdosagem de medicamentos. A pessoa sairá da farmácia com o medicamento apropriado para o problema dela, o que dará maior garantia para o sucesso do tratamento”, frisa.