Passados cinco meses desde que anunciou a compra da antiga estação ferroviária, localizada na região central de Bauru, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) agendou ontem, em São Paulo, com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a data do próximo dia 3 para finalmente fazer a transferência dos documentos de posse do prédio para o município.
“A SPU virá até Bauru trazer os documentos para assinatura oficial”, afirmou o prefeito. Com certeza, neste dia haverá a realização de um grande evento na estação. A liberação dos papéis era aguardada com expectativa pela administração para poder iniciar o processo de reforma estrutural do prédio, que irá deverá abrigar as secretarias municipais de Saúde e Educação, e ainda o Legislativo bauruense.
Um impasse jurídico impedia a transferência de posse do imóvel, que pertence ao Sindicado dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. A previsão era que o pagamento da primeira parcela, no valor de R$ 1,650 milhão, fosse feito em dezembro do ano passado, o que não ocorreu. O imóvel era da Rede Ferroviária Federal (RFFSA).
“O Judiciário deu para o sindicato como pagamento às ações de dívidas trabalhistas. Só que a entidade não tinha passado no nome dela, apesar de ter sido dado em garantia na Justiça. Os imóveis da rede foram transferidos para a União e o município não pode desapropriar um imóvel da União. O sindicato precisava fazer primeiro essa transferência para a gente completar o processo de desapropriação”, explicou o chefe do Executivo, na época.
Proposta
A compra da estação tem valor total de R$ 6,3 milhões, divididos em quatro parcelas, sendo que R$ 1,650 milhão deveria ser pago em dezembro de 2009, R$ 3,5 milhões em abril de 2010, R$ 575 mil em abril de 2011 e R$ 575 mil em abril de 2012. Agostinho explicou que os R$ 3,5 milhões a serem pagos neste ano já estavam previstos na lei orçamentária aprovada pela Câmara Municipal. Já os R$ 1,650 milhão que teriam de ser pagos no final do ano passado ao sindicato vão ficar para a parte final da negociação, evitando o deslocamento de recursos de investimentos para concluir o compromisso.