Boracéia - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e técnicos da Vigilância Sanitária de Bauru vistoriaram ontem um abatedouro de aves em Boracéia (41 quilômetros de Bauru) e identificaram uma série de irregularidades que vão desde péssimas condições sanitárias até a falta de equipamentos de segurança no local. A entrada no prédio contou com apoio da Polícia Militar. A empresa foi autuada pelo MPT e tem até quarta-feira para providenciar as alterações solicitadas sob risco de interdição.
No dia 22 de janeiro, uma equipe de reportagem do Jornal da Cidade esteve no local para checar denúncia de que menores de 18 anos estariam trabalhando na empresa sem registro em carteira. Além disso, a informação era de que os salários dos 85 empregados do abatedouro, contando com os da unidade da câmara fria que fica em Itapuí, estavam atrasados.
Na ocasião, com medo de perder o emprego, os funcionários não quiseram comentar a denúncia. O responsável pela empresa também não quis atender a reportagem. Segundo o procurador do trabalho, Luiz Henrique Rafael, as denúncias envolvendo o abatedouro de aves chegaram até o órgão no início de fevereiro. Apesar de não ter verificado a presença de menores de 18 anos, o MPT encontrou diversas irregularidades no local.
“Segundo a denúncia, e isso foi confirmado, a empresa está abatendo aves com a razão social de outra empresa que não existe mais”, revela. “Essa nova empresa tem que registrar os trabalhadores. A carteira deles estava lá, mas eles estão trabalhando desde dezembro e janeiro e ela não foi devolvida. A carteira tem que ser anotada e entregue para o trabalhador em até 48 horas após o registro”.
Diante da constatação, segundo Rafael, o auditor fiscal do MPT, Wilson Bernardi, irá lavrar auto de infração contra o abatedouro por falta de registro dos trabalhadores e retenção indevida da carteira de trabalho. Já a Vigilância Sanitária ficará responsável por elaborar laudo com fotos comprovando as condições de trabalho no local. Mas as irregularidades não param por aí.
O procurador do trabalho conta que a empresa não possui técnico de segurança do trabalho, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Brigada de Incêndio, procedimentos obrigatórios no caso de abatedouros. “Os trabalhadores não estavam usando os equipamentos de proteção individual (EPI) obrigatórios que são protetor de ouvido, luvas e máscaras anti-gás em alguns setores”, afirma.
A vistoria apontou ainda que alguns equipamentos como compressores e geradores de energia estavam com as correias desprotegidas, gerando riscos de explosões. Além disso, os funcionários tinham que dividir uma única caneca para o consumo de água potável e um único chuveiro para realizar o processo de higienização antes e após deixar a empresa.
As condições de limpeza no setor onde é realizado o abate das aves também é alvo de críticas por parte do MPT por conta da presença de sangue e restos de carne. “Além disso, eles não têm tratamento dos resíduos da indústria, que é uma norma ambiental obrigatória. A respeito disso, eu vou oficiar para a Cetesb, com cópia do laudo da vigilância sanitária, apontando todas essas irregularidades de ordem ambiental”.
O procurador do MPT não descarta a interdição na empresa se não forem corrigidas todas as irregularidades.