Brasília - O advogado Nélio Machado, que atua na defesa do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), disse que seu cliente não pretende voltar ao governo se for libertado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aceita assumir, por carta, o compromisso de ficar licenciado do poder até o fim das investigações sobre o escândalo conhecido como “mensalão do DEM”.
Na avaliação do advogado, o governador afastado só voltaria à cena política, caso seja inocentado pela Justiça das acusações de que comandou um esquema de arrecadação e pagamento de propina que envolve secretários, assessores, deputados distritais e empresários. “Eu diria que ele hoje tem gosto profundo de ressentimento. Pode ser que venha largar de vez a vida publica. Ao mesmo tempo, se tiver o reconhecimento da Justiça que repare toda a dor pela qual vem passando, interpretando o que dele ouvi, é que não voltaria à vida pública”, disse.
O compromisso de se manter afastado seria uma das cartas na manga para a defesa de Arruda conseguir convencer os ministros do STF a conceder o habeas corpus a favor do governador. Os advogados alegariam que Arruda, fora da cadeia, não teria como usar o cargo para atrapalhar as investigações, fato que motivou sua prisão. “Isso está decidido, ele não volta mais ao governo”, afirmou Machado.
O movimento de anunciar o compromisso de permanecer afastado até o fim das investigações ainda está sendo decidido, informou o advogado. Pode ser durante o julgamento do habeas corpus ou dias antes.
Machado admite que Arruda poderia ficar fora do governo até dezembro, quando encerra seu mandato. O julgamento do habeas corpus no STF deveria ter ocorrido anteontem, mas a defesa de Arruda pediu o adiamento da sessão.
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, afirmou ontem que uma possível renúncia do governador, não terá influência no julgamento do pedido de liberdade apresentado pela defesa à Corte Suprema.
Impeachment
O futuro político do governador José Roberto Arruda começa a ser definido hoje na Câmara Legislativa local. A comissão especial da Casa se reúne para votar o relatório do deputado Chico Leite (PT) sobre os quatro pedidos de impeachment contra Arruda.
O petista já antecipou que vai apresentar parecer favorável ao impeachment do governador afastado porque desde que surgiram as denúncias do esquema de arrecadação e pagamento de propina não surgiram fatos novos capazes de isentá-lo de participação no esquema de corrupção.
Nos bastidores, governistas reconhecem que a decisão de deixar um oposicionista na relatoria dos pedidos de impeachment de Arruda evita um desgaste de um aliado ter que fazer um parecer favorável a saída dele do cargo, deixando a responsabilidade do afastamento para o plenário. Para o processo ser aprovado, é necessário que 16 dos 24 distritais votem favoravelmente.
Pelas regras da Casa, a comissão especial tem o prazo de dez dias para decidir se as denúncias devem ser aceitas e votadas em plenário. Se for aprovado, abre-se um prazo de 20 dias para Arruda apresentar a defesa e um novo parecer precisa ser elaborado e votado em plenário.
Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias e com isso começa o processo de cassação, que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) e cinco deputados distritais.
Para evitar a cassação, Arruda pode renunciar ao cargo até a chegada do pedido de impeachment em plenário.