O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) disse, ontem, após reunião com representantes da Camargo Corrêa, que a empreiteira aceita retomar a obra do viaduto inacabado e concluí-la nos próximos meses, mas quer, junto com a operação, a negociação para o recebimento de pelo menos R$ 10 milhões que estão sendo cobrados judicialmente, a título de atrasos em recebimentos ainda durante os governos Tidei de Lima e Izzo Filho e de diferença de medições que não teriam sido quitadas no contrato, relativa à estrutura de fundação da segunda alça.
No encontro realizado ontem de manhã no Palácio das Cerejeiras, os representantes do Executivo e da empreiteira acertaram duas medidas para buscar o entendimento para o término da obra. De sua parte, a Camargo Corrêa prometeu agilizar a entrega de documentos exigidos pela Caixa Econômica Federal (CEF) para que os recursos já obtidos do Orçamento da União possam ser empregados na obra. A prefeitura já assinou convênio, no final de 2009, obtendo R$ 3 milhões de emenda da bancada paulista para o viaduto.
Do lado da prefeitura, a Procuradoria Geral vai pedir agenda com a Advocacia Geral da União (AGU) e o Banco do Brasil (BB) para discutir acordo que possibilite a utilização de recursos da ação popular que discute erro nas contas do empréstimo do viaduto, favoráveis á prefeitura, para quitar a pendência com a construtora.
Ao mesmo tempo em que vai buscar agenda com AGU para tentar formatar acordo que envolve, a valores atuais, pelo menos R$ 22 milhões de créditos depositados judicialmente para garantir a discussão do erro nos cálculos da dívida do viaduto na federalização, realizada em 2000, o Executivo buscará, segundo o prefeito Rodrigo Agostinho, discutir resolução da medida judicial com o autor popular. O advogado Robson Fialho está à frente da ação popular há vários anos, cuja demanda encontra-se em tramitação no Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo. Em primeira instância, a Justiça confirmou o erro de cálculo na federalização do empréstimo do viaduto, na proporção de cerca de 23% do total renegociado com a União, na época de R$ 10 milhões.
A necessidade de engenharia jurídica e financeira com diferentes partes da pendência foi antecipada pelo JC no último trimestre de 2009, quando o Executivo ainda discutia a aprovação da emenda da bancada paulista para garantir recursos para a retomada da obra. O JC posicionou que, de um lado, a prefeitura teria de convencer a Camargo Corrêa a retomar contrato com quem há litígio, o que exigia discutir a cobrança que a empreiteira faz sobre o município.
De outro lado, a demanda ainda pede, conforme levantou o JC na oportunidade, a definição da ação popular. O município vem pagando, há pouco tempo, os 2/3 da parcela da federalização sobre o qual não há dúvida. Mas, a administração não recolheu, no governo anterior, o equivalente a 1/3 da parte discorde, exatamente a quantia que se discute estar embutida a mais na federalização. O depósito judicial inclui, desde a origem do processo na Justiça Federal, a guarda de pelo menos R$ 22 milhões, garantidos pelo atual banco J.P. Morgan em cumprimento a determinação judicial ainda durante o governo Nilson Costa.
Assim, a vontade do atual prefeito em utilizar os recursos agora conquistados com a União, para a retomada da obra, também depende do desenrolar desses imbróglios jurídicos, um na esfera estadual (no Tribunal de Justiça) e outro na federal (no TRF).
Mas o prefeito demonstrou otimismo com a definição do caso. “O mais difícil nós já conseguimos que são os R$ 3 milhões do governo federal para retomar a obra e o compromisso de outros R$ 7 milhões para concluir a primeira alça. A Camargo Corrêa deixou claro que não tem nenhum interesse em manter o canteiro de obras parado e ainda argumentou que pode discutir até a conclusão da segunda alça se o acordo da dívida judicial for feito. Para isso, vamos tentar resolver a pendência da ação popular junto”, resumiu Agostinho.