Tomando como exemplo Ribeirão Preto, onde a Justiça, no último dia 23, concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) que obriga operadoras de telefonia a bloquear o sinal do aparelho celular em cinco unidades prisionais daquela região, a Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer medida semelhante no Instituto Penal Agrícola (IPA), Penitenciária 1, Penitenciária 2 e Centro de Detenção Provisória (CDP). Juntas, essas unidades prisionais de Bauru abrigam cerca de 4,8 mil detentos.
Apesar de proibido nos presídios, sabe-se que o celular é objeto comum entre os detentos e usado também para, em parcerias com pessoas em liberdade, planejamento de crimes na cidade. Alguns, como golpes, entre eles o do sequestro, em que o bandido simula estar com um parente da vítima e pede resgate, tecnicamente podem ser praticados, pelo celular, de dentro dos presídios.
“Solicitei às comissões de Assuntos Carcerários e de Segurança Pública que discutam o assunto para verificarmos se é o caso de pensarmos no bloqueio de sinal de celular em presídios na nossa região“, afirma Caio Augusto Silva dos Santos, presidente da Subseção Bauru da OAB. Para ele, há dois caminhos: um é a OAB apresentar representação neste sentido ao MP, que proporia a ação. Outra é a própria OAB patrocinar a ação, o que seria mais demorado uma vez que precisaria da aprovação formal da Regional São Paulo da OAB.
Ainda ontem, as duas comissões começaram a levantar informações sobre ação proposta em Ribeirão Preto, que culminou em liminar (decisão provisória), e a estudar formas de fazer solicitação semelhante à Justiça para os presídios de Bauru. Como em Ribeirão, as duas comissões querem apresentar a proposta ao Ministério Público, para o órgão propor ação semelhante.
Ontem, por exemplo, Pellegrino Bacci Neto, que é coordenador da Comissão de Segurança Pública, começou a contatar promotores. “Conversei com o promotor da Cidadania, Fernando Massele Helene, que pediu cópia da ação de Ribeirão para analisar. Como em Ribeirão a ação foi assinada por promotores da Cidadania da Defesa do Consumidor e criminal, vamos contatar os promotores destas áreas de Bauru”, frisa.
Rosangela Pereira da Silveira , que é coordenadora da Comissão de Assuntos Carcerários, concorda plenamente que o ideal é o pedido de bloqueio do sinal de celular em presídio envolver as três áreas do MP. Em Ribeirão Preto, o promotor civil ponderou que a medida, que seria inédita, visa coibir crimes cometidos ou “encomendados” por presos. Entre eles estão os golpes, como o do sequestro, que geralmente partem de presídios.
O promotor do Consumidor de Ribeirão Preto endossou a ação de que as operadoras devem arcar com o sistema de bloqueio nas unidades prisionais frisando que o serviço de telefonia é uma concessão pública. “E o bloqueio de celular em presídio, na minha opinião, não é só para Ribeirão Preto, para Bauru. Deve ser pensada para todo o Estado. Em Bauru, o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Centro/Sul, que vem discutindo a ligação dos presídios e criminalidade, aprova o bloqueio de celular“, completa Bacci Neto.
Já o promotor das execuções criminais Luis Gabos Alvares avalia que, como três dos quatro presídios de Bauru são de regime semi-aberto, onde há telefones públicos, o celular é só mais uma maneira de o detento se comunicar com o mundo exterior. “À exceção do CDP, nos demais presídios, se não existir celular, o detento usa orelhão”, opina.
Mas Bacci Neto pondera que celular permite ao detento comunicar-se com o exterior do presídio privativamente e em qualquer horário. Essas duas características da telefonia móvel facilitariam ao detento manter-se na criminalidade mesmo preso.
Em Ribeirão Preto, ainda corre o prazo para as operadoras de telefonia recorrerem da liminar. Findado o prazo de 15 dias após a notificação, se eventual recurso não for aceito pela Justiça, terão de bloquear o sinal de celular nos presídios sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Além da discussão sobre celular em presídios, o presidente da OAB adiantou que está organizando uma audiência pública para discutir o impacto da concentração de presídios em Bauru e região. “Estamos aguardando informações que solicitamos à Secretaria de Segurança Pública para fazer esta audiência, para avaliar o impacto dos presídios nos problemas de segurança pública”, acrescenta.