• Defensor da Camargo
O atual secretário dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, foi quem montou, como advogado, em atuação particular, a ação de cobrança da Camargo Corrêa contra a prefeitura. E teve sucesso, tendo decisão favorável à empreiteira em R$ 9 milhões em primeira instância. E tem mais. Em recurso, a empreiteira ainda conseguiu elevar a conta para R$ 14 milhões.
• Mudando de lado
Mas anteontem, agora em função pública, o mesmo Pegoraro estava na mesa com os ex-colegas advogados da Camargo, em reunião com o prefeito Rodrigo Agostinho para discutir acordo para pagamento da dívida, originária da ação de sua autoria. Para não ir longe, faltou no mínimo sensibilidade e delicadeza para com os bauruenses posar para a foto. Ele alega que, licenciado da advocacia, agora defende os interesses do município, como secretário...
• Entre dois ‘patrões’
Só falta agora o jovem secretário ir até a sede do ex-patrão para discutir eventual acordo de pagamento. Até em respeito à comunidade, o prefeito deveria orientar, ou determinar, que Luiz Pegoraro cuide de outras tantas demandas municipais. Discutir o pagamento da causa que ele patrocinou é despropositado, embora, a princípio, não haja impedimento legal para ele desempenhar o papel de secretário.
• Debaixo do cimento
A amarração para a esperada conclusão da primeira alça do viaduto ainda vai render muitos debates. São milhões que estão em jogo, além da imagem da própria Camargo Corrêa. O bom senso indica não haver interesse da empresa em manter o esqueleto exposto no Centro de Bauru. Não tem campanha de marketing positivo que pague a imagem negativa da obra inacabada com a chancela da marca.
• Rezando pela multa
O contrato, assim como o aditivo, da duplicação da avenida Edmundo Coube, na frente do Hospital Estadual (HE), continua dando trabalho para o Jurídico da prefeitura. O TCE apontou como irregular a licitação, por restrição à competição (índice de solvência elevado e exigência de dois atestados técnicos). Agora, o Jurídico tenta reverter a decisão em recurso e espera, ao final, pelo menos que o órgão aplique apenas multa.
• Nivelou por baixo
No passado, o TCE concordava que licitações de porte tivessem exigências de capacidade financeira e técnica mais robustas. Mas depois o órgão decidiu que esse tipo de regra prejudica a competição. A questão gerou problemas, em alguns casos. Ao “nivelar por baixo” os editais, o TCE passou a ver inúmeras prefeituras tendo de contratar empresas sem capacidade ou fôlego para executar obras de porte. Vejam os casos das escolas em Bauru e da calçada instalada na Getúlio Vargas. É preciso achar o equilíbrio para esse tema.
• Procurador jurídico
Já que a coluna está “jurídica” hoje, vale informar que a Prefeitura de Bauru não só confirmou a anulação do concurso público para procurador jurídico, uma trapalhada somada a certa dose de insistência paternalista do governo passado, como está anunciando que vai contratar uma empresa para realizar outro processo seletivo. Menos mal, pelo menos para quem vai disputar a vaga.