Uma emenda da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru, articulada pelo vereador Marcelo Borges, vai propor a ampliação da faixa de isenção para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) retroativo a 2008 e 2009, correspondente a imóveis construídas sem regularização do habite-se ou que foram ampliados no período. A emenda, que até ontem já contava com 12 assinaturas, também pede que o parcelamento dos atrasados seja de 24 meses para imóveis com valor venal (de mercado) registrado na prefeitura em até R$ 50 mil.
A propositura, até ontem à noite, aguardava as assinaturas de Natalino da Pousada (PV) e Carlão do Gás (PR), que estão avaliando o conteúdo da medida, e ainda não havia sido submetida à apreciação de Paulo Eduardo de Souza (PSB) e Renato Purini (PMDB). Os demais já tomaram conhecimento da proposta e aderiram. Articulada por intermédio do presidente da Comissão de Justiça, Marcelo Borges (PSDB), a emenda saiu do grupo também com as assinaturas de José Roberto Segalla (DEM), Roque Ferreira (PT), Roberval Sakai (PP) e Amarildo de Oliveira (PPS). No conteúdo, a emenda modifica escalas de isenção e parcelamento dos retroativos do IPTU negociados pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) com a bancada de situação. Agora, a emenda tornaria isento do pagamento dos atrasados quem tiver um único imóvel e cujo valor venal for de até R$ 25 mil, ao invés dos R$ 15 mil do projeto. Valor venal é a cotação de mercado do imóvel, em Bauru correspondente a cerca de 55% do valor de venda para construções a preços de 2005, quando foi realizada a última revisão da planta genérica do IPTU.
Já os imóveis com valor venal na faixa de R$ 25 mil a R$ 35 mil (ao invés do intervalo de R$ 15 mil a R$ 20 mil) terão 50% de desconto nos atrasados de 2008 e 2009 a pagar, relativas às cobranças de ampliações. O prazo também foi estendido de 18 meses para 24 parcelas, para imóveis com valor registrado no cadastro em até R$ 50 mil.
Por fim, a emenda propõe que os imóveis com valor acima de R$ 50 mil permancem com parcelas em 18 vezes. A proposta é para minimizar o impacto da cobrança retroativa realizada de uma só vez em cima dos anos de 2008 e 2009 para quem ampliou o imóvel, mas limitando os benefícios para os moradores de baixa renda.
Receita de IPTU
A Secretaria de Finanças divulgou ontem que 40% da arrecadação prevista do IPTU referente a 2010 já se encontra nos cofres. De acordo com a secretaria, do total de R$ 45 milhões previstos, foram pagos R$ 20,3 milhões, sendo que R$ 17,6 milhões se referem a pagamento à vista com desconto de 10% e R$ 2,7 milhões referentes ao recolhimento da primeira parcela. Quanto à taxa de bombeiros, cujo vencimento, a exemplo do IPTU, também ocorreu no dia 18/02, foi arrecadado R$ 1,1 milhão. O valor da taxa varia de acordo com a área territorial e a área total construída, calculado em média, na ordem de R$ 10,00. Em 15 de março vence o prazo para o pagamento do IPTU à vista sem desconto e da CIP.